Saída do Procedimento por Défice Excessivo deve-se ao esforço dos Portugueses

É legítimo esperar que com a confirmação oficial de que o défice ficou abaixo da meta fixada pela União Europeia, Portugal possa “sair brevemente” do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), defendeu o primeiro-ministro, na capital italiana.

António Costa falava na capital italiana, à saída da sessão comemorativa dos 60 anos do Tratado de Roma, fundador da União Europeia, horas após o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter anunciado que o défice de 2016 das contas públicas portuguesas será de 2,06% do Produto Interno Bruto.

Segundo o primeiro-ministro, os bons resultados alcançados, já confirmados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), devem-se sobretudo, como realçou, ao “enorme esforço que ao longo de vários anos os portugueses fizeram”, sustentando que os dados agora conhecidos sobre o défice de 2016, juntamente com as previsões para os próximos anos, “justificam plenamente” que Portugal “saia brevemente do procedimento por défice excessivo”.

Isto mesmo foi aliás já sublinhado pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que em declarações ao jornal italiano “La Repubblica” anunciou “para breve” a saída de Portugal do PDE, lembrando a este propósito António Costa que esta decisão, a ser tomada em breve pelas instâncias europeias, resulta da “boa interpretação dos tratados” e da “realidade orçamental portuguesa”, que garante “de um modo sustentável e duradouro” a consolidação das finanças públicas nacionais.

Recapitalização da CGD

Abordado sobre a emissão de 500 milhões de euros de obrigações, realizada no passado dia 23 de março pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), no quadro de capitalização do banco público, o primeiro-ministro defendeu ter-se tratado “indiscutivelmente” de uma operação que correu com “grande sucesso”, primeiro pela “sua originalidade” e, depois, como acrescentou, por ter tido uma procura que “foi quatro vezes a dimensão da oferta que existia”.

Ainda segundo António Costa, trata-se de um sucesso que se reflete não apenas na CGD, mas num quadro mais vasto no “conjunto do sistema financeiro” português, porque, como aludiu, “abre as postas para que o nosso sistema financeiro possa encontrar novas formas de capitalização para além das que tradicionalmente tem encontrado”.

Sobre a taxa de juro de 10,75% da emissão obrigacionista, o primeiro-ministro reconhece tratar-se de uma “taxa de juro elevada”, lembrando que é também a “primeira vez” que um banco português coloca no mercado internacional emissões obrigacionistas com uma taxa tão elevada.

Contudo, ainda segundo António Costa, esta taxa de juro tem de “ser comparada” com taxas de juro de operações do mesmo tipo praticadas por outros bancos, referindo a propósito uma emissão feita “muito recentemente” pelo espanhol Banco Popular, que fez uma emissão idêntica “com uma taxa de juro claramente superior de 12%”.