É consensual que um sistema fiscal simples, coerente e justo é um poderoso fator de reforço da competitividade da União Europeia (UE). Mas também é consensual que a perda estimada de receita fiscal dos 27 Estados-membros ascende a muitos milhares de milhões de euros.
“Os nossos esforços para reforçar a atividade económica têm de ser acompanhados pelo compromisso de combater sem tréguas os riscos de evasão, elisão e fraude fiscal na União Europeia”, salienta o parlamentar português.
Com a votação deste relatório, o Parlamento Europeu reconhece que existem lacunas graves neste setor, ao mesmo tempo que apoia a implementação e a tributação efetiva dos pagamentos (dividendos, juros e royalties) com origem nos Estados-membros, sustentando assim uma futura obrigatoriedade desses fluxos financeiros serem taxados dentro da UE pelo menos uma vez antes de serem transferidos para países terceiros.
