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‘Quadro Europeu para Retenção na Fonte’ defende tributação justa, efetiva e transparente

‘Quadro Europeu para Retenção na Fonte’ defende tributação justa, efetiva e transparente

O relatório do eurodeputado socialista Pedro Marques sobre um Quadro Europeu para Retenção na Fonte foi hoje aprovado, no Parlamento Europeu, com 90% de votos a favor. O documento pretende dar resposta a duas dimensões distintas: combater a evasão, a elisão e a fraude fiscal e, ao mesmo tempo, harmonizar regras e reduzir a burocracia dos investimentos transfronteiriços.

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Pedro Marques

É consensual que um sistema fiscal simples, coerente e justo é um poderoso fator de reforço da competitividade da União Europeia (UE). Mas também é consensual que a perda estimada de receita fiscal dos 27 Estados-membros ascende a muitos milhares de milhões de euros.

“Os nossos esforços para reforçar a atividade económica têm de ser acompanhados pelo compromisso de combater sem tréguas os riscos de evasão, elisão e fraude fiscal na União Europeia”, salienta o parlamentar português.

Com a votação deste relatório, o Parlamento Europeu reconhece que existem lacunas graves neste setor, ao mesmo tempo que apoia a implementação e a tributação efetiva dos pagamentos (dividendos, juros e royalties) com origem nos Estados-membros, sustentando assim uma futura obrigatoriedade desses fluxos financeiros serem taxados dentro da UE pelo menos uma vez antes de serem transferidos para países terceiros.

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