PSD mina necessidade de consenso nacional para o combate à corrupção

O combate à corrupção é uma prioridade da agenda política do Partido Socialista.

A corrupção é inimiga do Estado de Direito e enfraquece o nosso regime democrático ameaçando também o nosso desenvolvimento económico.

O Partido Socialista reafirma que até ao final do ano continuará a apresentar propostas e desencadeará iniciativas que acabem com o “passa culpas” entre poder político e judicial resistindo aos apelos populistas que, tomando a parte pelo todo, desresponsabilizem quem deve ser responsável. Os diagnósticos estão feitos.

Ainda durante este mês iniciaremos um conjunto de reuniões com os representantes dos operadores judiciários, investigadores e organizações não-governamentais, com vista a estabelecer um amplo compromisso nacional, sério e eficiente, respeitador dos direitos fundamentais, de combate à corrupção.

Agiremos com sentido de responsabilidade e determinados em acabar com opacidades que apenas contribuem para suspeições generalizadas sobre a vida pública. A transparência é a chave para esta reforma.

Foi nesse sentido que apresentámos uma proposta que sancione acréscimos patrimoniais injustificados. Com preocupações de eficácia e de operacionalidade. Respeitando a Constituição da República Portuguesa.

Os partidos à nossa esquerda e os partidos da maioria de direita insistiram na demagogia e no populismo. Substituíram o interesse colectivo, a necessidade de um compromisso nacional, pela mera táctica partidária.

A proposta legislativa do PS, preparada pelos deputados Alberto Martins, membro do Secretariado Nacional do PS, e Jorge Lacão, coordenador da área da justiça no Grupo Parlamentar, é o primeiro projecto, de um conjunto mais vasto de iniciativas, que respeitando os princípios constitucionais, prevê, quanto às suspeitas sobre falsas declarações, a punição pelo crime de desobediência e o dever do Tribunal Constitucional comunicar tal facto à administração fiscal. São duas novidades nunca previstas anteriormente.

O Projecto do PS também previa, em sede de administração fiscal,a obrigatoriedade do contribuinte provar a legitimidade da origem dos seus rendimentos e património, aplicando, quando tal prova não for suficiente, soluções fiscais mais gravosas sobre o rendimento colectável apurado, estabelecendo a necessidade de comunicação ao Ministério Público de todas as ocorrências, sem prejuízo da possibilidade do Tribunal competente decretar a retenção dos bens e rendimentos não comprovados.

É uma proposta alternativa séria que equilibra o fim fundamental de sancionar o enriquecimento sem justificação com meios eficazes e adequados a alguns dos mais sólidos princípios constitucionais do mundo ocidental.

A corrupção, como é reconhecido internacionalmente, combate-se com uma abordagem global, multifacetada, que, não menosprezando aperfeiçoamentos legais, deve ser clara na dotação de meios eficazes e operacionais para o cumprimento da actual legislação de combate à criminalidade económica e financeira.

Lamentavelmente, a maioria absoluta de direita, com a já tradicional aliança dos partidos à nossa esquerda, chumbou a nossa proposta – uma proposta séria e construtiva. Não é a primeira vez que o fazem. Já o fizeram para derrubar o governo do Partido Socialista e de José Sócrates.

O PSD acrescenta mais um i às marcas da sua governação. Depois da insensibilidade social, da injustiça social e do incumprimento eleitoral chegou a vez da irresponsabilidade. Num debate importantíssimo, e que necessita de grande coesão nacional, o PSD optou por excluir o PS do debate sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, chumbando a proposta do nosso partido revelando que com muita facilidade trocam o interesse nacional pela táctica partidária.