PS vai entregar no Parlamento “dez propostas simples que não custam dinheiro”

António José Seguro anunciou que será hoje formalmente entregue no Parlamento um pacote de dez medidas para estimular a atividade económica das empresas e o combate ao desemprego, desafiando o primeiro-ministro a apoiá-las.

Durante a sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, em Sintra, o líder socialista afirmou que as medidas de apoio à economia serão discutidas e votadas na quinta-feira, na Assembleia da República, durante um agendamento potestativo do PS.

“São dez propostas simples, que não custam dinheiro. Algumas delas revelam apenas bom senso, outra revelam conhecimento do terreno e do aparelho produtivo e conhecimento das dificuldades dos nossos empresários”, alertou.

Lançou, depois, um repto a Pedro Passos Coelho: “Desafio o primeiro-ministro, que para sábado marcou um Conselho de Ministros extraordinário, para apoie as propostas do PS”.

António José Seguro traçou um cenário sombrio da conjuntura económica e social do país após dois anos de Governo PSD/CDS, referindo que é responsabilidade dos socialistas, mesmo na oposição, apresentarem soluções, sobretudo em relação “ao flagelo do desemprego”.

“Vamos apresentar propostas concretas para apoiar o emprego, estimulando as empresas para que preservem os postos de trabalho e possuem mais capacidade de investimento, tendo em vista criarem novas oportunidades de emprego”, asseverou.

A primeira proposta do PS passa pela criação de uma conta corrente entre as empresas e o Estado, pela qual se o Estado deve a uma firma far-se-á em seguida um encontro de contas no momento do pagamento dos impostos por parte da firma. “Essa medida é simples e ajudará as empresas”, comentou, antes de referir que os socialistas vão também defender um crédito fiscal ao nível dos suprimentos no sentido da equiparação de juros a financiamento de capitais próprios.

“Atualmente, se um sócio de uma pequena ou média empresa for pedir um empréstimo bancário, os juros que paga vão a custos da empresa. Mas se colocar dinheiro próprio como capital próprio na empresa não tem nenhum crédito nem nenhum benefício fiscal. O PS defende que deve ter, porque isso significa recapitalização das empresas com capitais próprios, menor dependência da banca e acesso a dinheiro com uma taxa de juro mais baixa”, explicou.

O secretário-geral do PS sustentou, ainda, que deve haver uma tributação diferente para os lucros reinvestidos, acabando com a situação em que há lucros reinvestidos numa empresa a serem tributados da mesma forma como se fossem distribuídos pelos sócios, e propôs a reposição da taxa do IVA da restauração nos 13 por cento em vez dos atuais 23 por cento.

O Partido Socialista defende o financiamento colaborativo, através do qual se permite que se crie o próprio negócio e se aceda ao financiamento pela Internet, que pode potenciar o número de investidores interessados num determinado negócio.

António José Seguro afirmou que deverá haver uma ampliação do tipo de garantias ao nível do IVA: “O Governo tem um despacho normativo que restringiu o tipo de garantias, penalizando injustamente a tesouraria das empresas. Se uma empresa já está em dificuldade, não faz sentido acrescentarem-se mais dificuldades. Há outras formas de proporcionar essa garantia, proporcionando que as empresas possam aliviar as suas dificuldades momentâneas”.

Por fim, ao nível do Processo Especial de Revitalização, António José Seguro disse que se impõe uma revisão, já que os planos de reestruturação das empresas enfrentam obstáculos ao nível do sistema fiscal, “porque o fisco diz que a lei geral tributária impede negociação de forma a corrigir o processo de recuperação dessa empresa”.

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