Para os socialistas açorianos, discordar do Programa de Governo apresentado pelo PSD/CDS/PPM para esta legislatura, “é não só uma ação legítima”, como neste caso “uma decisão necessária e acertada”, disse o líder parlamentar, João Castro, no final do debate e votação, no Parlamento dos Açores.
Refutando a acusação dos partidos da direita de que o PS está de forma permanente a apostar na instabilidade, João Castro lembrou que os socialistas, discordando do programa governamental que a direita apresentou aos açorianos, têm tanto direito como qualquer outro partido a permanecer fieis aos seus ideais e às suas ideias políticas, acusando a coligação de direita de ser a única responsável por “ter ferido a estabilidade da governação” ao não ter conseguido manter os acordos que então tinha, “provocando a queda do seu próprio Governo”.
Lembrando que o projeto político do PS/Açores é assumidamente diferente do da coligação de direita, um programa, como salientou, que “contou com o voto favorável de mais de 41 mil açorianos”, João Castro deixou a garantia que o PS não deixará de assumir a função que lhe foi atribuída pelos açorianos “de ser o maior partido da oposição”. Insistindo na ideia de que o programa apresentado pela coligação PSD/CDS/PPM, após dois dias de debate, “é um documento de continuidade”, com o qual o PS não concorda, exatamente nos mesmos termos como “não concordou com o apresentado em 2020, nem tão pouco com nenhum dos Planos e Orçamentos da passada legislatura”.
Para o PS/Açores, a “prioridade estratégica”, ao contrário do que pensa e faz a direita, disse João Castro, passaria pela “criação de um mercado interno” que levaria ao desenvolvimento, por exemplo, de “um novo modelo de transporte marítimo”, algo que o PS defende estar por realizar, e que permitiria a criação “um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado”, evitando o que está a acontecer, com o “peixe a continuar a ficar retido nas nossas ilhas, como se viu recentemente nas Flores e no Corvo”.
Já quanto à Tarifa Açores, o PS concorda com a medida, realçando João Castro, contudo, que só por si esta iniciativa “não cumpre com a coesão territorial da região”, alertando para a necessidade de se apostar também na mobilidade de pessoas e bens, dentro de cada ilha e inter-ilhas, como com o exterior, desiderato que os socialistas dizem estar igualmente por realizar.
Abandono de rotas
O líder parlamentar socialista lamentou o passo em falso dado pela coligação de direita ao ter deixado cair as rotas marítimas entre a ilha Terceira e a Graciosa, “desviando o Mestre Feijó”, um barco desenhado para fazer as ligações no grupo central, para a rota entre São Miguel e Santa Maria, uma ligação para a qual a embarcação, salientou, não oferece a necessária “capacidade de resposta face à procura”, avançando ainda com reservas quanto à capacidade de fornecimento de eletricidade aos navios elétricos encomendados pelo Governo.
Disse ainda que o PS detetou existiram “diferenças e dissonâncias” entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo apresentado no Parlamento dos Açores, afirmando que esta disparidade revela que a coligação de direita “não disse toda a verdade aos açorianos”, dando o exemplo do caso dos agentes culturais a quem foi prometido um regime de apoios “que não constam no Programa de Governo da coligação de direita”.
Outra das “desconexões” detetadas com a realidade neste programa de Governo da direita, salientou ainda João Castro, tem a ver com a proposta da coligação que prevê “voos orbitais e suborbitais”, quando, como lembrou, a região “ainda nem sequer tem um cluster espacial instalado”.
Olhar para a Educação
Outro dos pontos abordados pelo líder teve a ver com a questão da educação, relembrando que para o PS é decisivo que a discussão se centre “no aluno e no seu sucesso”, criticando a coligação por pretender acabar com o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar (PROSUCESSO), “substituindo-o por medidas avulsas e desarticuladas”.
Também o combate à pobreza mereceu um reparo crítico do PS/Açores, lamentando não ter sido vertida a “atualização e o reforço da estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social”, aludindo que alargar o programa ‘Nascer Mais’ a todos os concelhos dos Açores, por si só, “não resolve a necessidade de um incentivo à natalidade”, justificando ser preciso, paralelamente, “reforçar o desenvolvimento de políticas sociais, económicas e habitacionais para fixar a população”.
João Castro abordou, já no final da sua intervenção, a questão da expansão das Áreas Marinhas Protegidas, criticando a direita por demonstrar pouco ou nenhum interesse em “reavaliar a sua expansão”, ou de querer “encetar um diálogo com as organizações representativas do setor das pescas, como o PS sempre fez”, estendendo igualmente as críticas à área das finanças públicas regionais, lembrando que nos últimos três anos “houve uma acentuada degradação”, que veio a ultrapassar os “3.159 milhões de euros, no final do terceiro trimestre de 2023”, um aumento, como salientou, de “31%, cerca de 754 milhões de euros, em apenas 33 meses”.
O Programa de Governo foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apenas com os 26 votos da coligação PSD/CDS/PPM, a abstenção dos 5 deputados do Chega e dos deputados únicos da IL e do PAN, sendo rejeitado pelos 23 parlamentares do PS e do deputado do BE.
