Carlos Pereira, que falava durante a discussão do projeto de lei do PEV sobre a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, desempregadas, com idade igual ou inferior a 18 anos e estudantes do ensino obrigatório, alertou que “nesta matéria não se deve cair na tentação de fazer avaliações ideológicas, procurando catalogar como sendo uma política pública de direita ou de esquerda, mas apenas assumir – para o bem do país e do nosso futuro coletivo – que estamos perante medidas bem-sucedidas e com meios financeiros públicos bem empregues”.
Apesar da crise pandémica, que teve um “impacto inesperado e extraordinário” no PART, “afetando seriamente a sua execução”, a verdade é que “a avaliação existente para quase um ano de implementação, em condições de normalidade, permite considerar este programa como um sucesso de intervenção pública”, notou o dirigente socialista.
O vice-presidente da bancada do PS esclareceu que “esta política, a par de outras intervenções, alinhada com o compromisso da redução dos efeitos de estufa em 55% até 2030, satisfaz objetivos bastante além do esforço de combate às alterações climáticas”. “No essencial, o reforço do financiamento do sistema nacional de transportes, baseado em compromissos firmes com as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e ao estabelecimento de condições inquestionáveis para a aplicação dos meios financeiros, seja na redução de tarifas, seja no aumento da oferta, conduziu a várias benfeitorias em alguns vetores muito relevantes do nosso país”, disse.
Para Carlos Pereira, o PAR, que “tem uma dotação anual de 138,6 milhões de euros, é um caso de sucesso na atração de passageiros para o transporte público”. E exemplificou com uma avaliação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que “aponta para crescimentos significativos na procura depois de muitos anos de perda de passageiros, sem a existência de medidas que travassem esta sangria”.
“Na mesma linha de preocupação, em 2020 foi implementado o programa de apoio à densificação e reforço da oferta de transporte público, com 15 milhões de euros, para responder à necessidade de reforço dos serviços de transporte, e foi criado também o fundo para o serviço público de transportes que assegura um financiamento de cinco milhões de euros ao ano para o funcionamento regular das autoridades de transportes”, acrescentou.
O deputado socialista indicou ainda que, “ao mesmo tempo, verificou-se o crescimento e reforço da rede de transporte público, em particular com projetos de expansão dos metros, em várias zonas do país onde havia mais problemas de congestionamento e poluição, num investimento global de 900 milhões de euros. Mas também da ferrovia, através do cumprimento do Programa Ferrovia 2020, com novas linhas, mas também requalificando mais de metade da rede ferroviária nacional, num investimento que ascende a dois mil milhões de euros”.
PART tem uma taxa de execução próxima dos 100%
O programa “é um caso de sucesso na promoção da coesão territorial, seja pelo impacto na redução de tarifas, muito visível na redução de custo dos passes para a população estudantil, seja na extensão da rede de transportes públicos, matéria que tinha sido alvo de consideráveis desinvestimentos no passado, seja ainda, e não menos relevante, no número elevado de acordos realizados entre comunidades intermunicipais”, garantiu.
Na sua intervenção, Carlos Pereira referiu que “esta abordagem é também um caso de sucesso na redução das externalidades negativas, seja na evolução do tráfego rodoviário e combate ao congestionamento, seja na luta contra a exclusão social, seja ainda na variação de emissão de poluentes com efeito de estufa, estimando-se uma redução de 500 mil toneladas de emissão de CO2”.
Admitindo que “ainda estamos longe dos objetivos definidos que fixam uma redução de 40% das emissões dos transportes em geral até 2030”, o socialista vincou que este não deixa de ser “um caminho seguro e consistente”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista concluiu asseverando que “o PART é um caso de sucesso na sua realização e implementação, com uma taxa de execução muito próxima dos 100%”.
