PS quer uma “boa lei” sobre mercado de arrendamento aprovada na AR

“Estamos completamente empenhados em fazer boas leis, boas respostas, boas soluções para os principais problemas do mercado de arrendamento. Mas para haver uma boa lei é preciso que seja aprovada na Assembleia da República, que haja uma maioria que sustente e apoie todo este conjunto vasto de medidas que se dirigem ao mercado de arrendamento”, declarou hoje, no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, depois de o PS ter pedido o adiamento das votações indiciárias sobre as novas regras de habitação.

Visto que se inicia na próxima semana o processo orçamental, o Partido Socialista requereu que o processo de votação seja retomado na primeira reunião do grupo de trabalho sobre Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades após a votação final global do Orçamento do Estado para 2019. Assim, se as votações forem retomadas a 4 de dezembro, vão a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano, como previsto.

João Paulo Correia defendeu, em declarações aos jornalistas, que “o mercado de arrendamento, para funcionar melhor, tem de ser equilibrado”. “É preciso legislar para proteger os inquilinos, mas também é preciso legislar para remover as fortes restrições que se colocam do lado da oferta”, afirmou o socialista. É necessário, deste modo, “estimular os proprietários a colocar os seus imóveis no mercado para que os preços diminuam”, acrescentou.

O deputado do PS explicou ainda que  o Governo apresentou três propostas de lei: uma para “alterar as regras da atual ‘lei Cristas’, protegendo os inquilinos”; uma segunda com “medidas na área fiscal para estimular os proprietários a colocarem imóveis no mercado de arrendamento”; e a terceira proposta de lei para um arrendamento acessível.

Novas regras para o arrendamento em vigor em  2019

O socialista não deixou de frisar que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 “que foi entregue já inclui nos mapas da receita e da despesa todas as medidas que fazem parte das propostas de lei” do Executivo.

“Para conseguirmos transformar propostas em lei temos de garantir uma maioria que vote favoravelmente todas estas medidas”, apontou. O parlamentar garantiu que Partido Socialista continua “a olhar para este problema do mercado de arrendamento como um assunto urgente”, mas advertiu que “a pressa não pode ser inimiga da boa lei”.

João Paulo Correia deixou ainda um recado à direita: “Para garantirmos uma boa lei, precisamos de manter durante mais algumas semanas o diálogo e a conversação com todos os partidos, nomeadamente com o PCP e o BE e também o PSD, se o PSD estiver disponível para dialogar connosco”.

“O compromisso é que estas novas regras para o mercado de arrendamento estejam em vigor no dia 1 de janeiro de 2019 e isso acontecerá”, assegurou o vice-presidente da bancada do PS.