“Votaremos na generalidade os projetos de lei no quadro das Ordens Profissionais, na eliminação de barreiras no acesso às profissões, em particular para os mais jovens”, disse o líder parlamentar do PS, que se referia ao período de votações no final da reunião plenária desta tarde.
“Votaremos também favoravelmente, viabilizando a discussão na especialidade, do projeto do partido PAN e votaremos favoravelmente uma baixa à especialidade se assim for feito o requerimento por parte do partido Iniciativa Liberal, procurando que o debate quanto às Ordens Profissionais possa prosseguir na especialidade”, revelou em declarações aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada do Partido Socialista.
Relativamente aos diplomas sobre a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, Eurico Brilhante Dias indicou que o PS irá abster-se no diploma da Iniciativa Liberal “para procurar manter essa discussão na especialidade e termos uma aproximação conjunta a esta alteração”, votando, naturalmente, a favor do projeto socialista.
Sobre a iniciativa do Livre que recomenda ao Governo a criação de um Programa ‘Regressar Saúde’, o presidente do Grupo Parlamentar do PS disse que irá também ser viabilizada.
Por último, será ainda votado favoravelmente o projeto de resolução do PAN que diz respeito à tabela de honorários para a proteção jurídica. “No fundo, é a tabela de honorários para viabilizar a proteção jurídica daqueles mais frágeis e mais fracos que não têm condições financeiras para suportar o seu próprio advogado”, explicou Eurico Brilhante Dias, que apontou que esta iniciativa é “meritória”, já que “está em linha com aquilo que o Governo está a fazer”.
