Trata-se, conforme adiantou em conferência de imprensa, de um pacote legislativo que foi aprovado na generalidade na passada sexta-feira e que consiste numa das maiores reformas na área laboral que foi feita no país nos últimos anos, com inúmeras vantagens também para a Região Autónoma da Madeira.
Como explicou Miguel Iglésias, a Agenda para o Trabalho Digno comporta um conjunto de cerca de 70 medidas específicas que têm em vista atacar principalmente dois grandes problemas: o da precariedade laboral e as dificuldades de inserção dos jovens no mercado de trabalho.
O parlamentar lembrou a progressiva degradação das condições de trabalho desde a fase da ‘troica’, apontando, por exemplo, que mais de 60% dos contratos de trabalho são a prazo. “Isso leva a enormes desigualdades no mercado laboral entre os trabalhadores, porque uma pessoa que esteja num contrato a termo certo ganha em média 40% a menos do que aquele trabalhador que tem um contrato sem termo”, afirmou o deputado, alertando para as consequências desta situação, nomeadamente na vida familiar. Conforme declarou, este é um problema gravíssimo na Madeira, já que a precariedade e os baixos salários atingem os dois principais motores da nossa economia, designadamente a construção e o turismo.
O deputado eleito pela Madeira apontou que uma das medidas importantes deste novo pacote tem a ver com a valorização do trabalho jovem, destacando o facto de os trabalhadores estudantes – que muitas vezes trabalham no verão, fora do período letivo – manterem o acesso ao Abono e à Ação Social. “Muitos dos estudantes no ensino superior aqui na Madeira usufruem da Ação Social e, portanto, neste pacote legislativo fica também garantido que não perdem esses direitos”, sustentou, acrescentando ainda que a nova legislação prevê também um aumento da remuneração mínima para os estágios profissionais.
Miguel Iglésias não deixou também de evidenciar o facto de a Agenda para o Trabalho Digno contemplar um conjunto de políticas para salvaguardar os direitos laborais e familiares dos cuidadores informais.
“Estamos perante uma Agenda que vai ter efeitos importantes na Região Autónoma da Madeira”, vincou o parlamentar, adiantando que a discussão na especialidade deverá ocorrer anda na presente sessão legislativa.
