Victor Freitas lembrou que, já na campanha eleitoral, o Partido Socialista “estabeleceu um compromisso com os madeirenses de aumento do Complemento Regional para Idosos (CRI) para 100 euros mensais”, promessa que cumpriu esta semana, ao dar entrada de um projeto de resolução nesse sentido.
Esta medida foi, finalmente, criada em 2021, depois de o PS/Madeira ter andado mais de duas décadas a lutar pela sua implementação como estratégia complementar de combate à pobreza, e destina-se à população maior de 65 anos com reformas ou pensões entre o mínimo de subsistência de 231 euros e o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que, neste momento, se situa um pouco acima dos 480 euros.
O PS vai também apresentar em breve, no âmbito da discussão do Orçamento Regional de 2024, uma proposta para aumentar o valor base para a atribuição deste complemento do valor do IAS (pouco mais de 480 euros), para o valor de referência do limiar de pobreza em Portugal, que neste momento se situa em cerca de 551 euros.
Victor Freitas lembrou que quando em março deste ano se soube que, na Madeira, cerca de um quarto da população vive abaixo do limiar da pobreza, Miguel Albuquerque disse que esses dados não eram verdadeiros.
Lançou, então, o desafio: “Tem agora a hipótese de ter razão. Basta votar favoravelmente esta medida” e, deste modo, garantir que pelo menos estas pessoas têm um rendimento disponível acima desse valor.
