PS frontalmente contra introdução de taxas moderadoras

A posição foi defendida pela vice-presidente do grupo parlamentar do PS Sónia Fertuzinhos, perante o teor da iniciativa legislativa do grupo de cidadãos pelo “direito a nascer”, encabeçada pela ex-deputada social-democrata Isilda Pegado.

“O PS considera que a legislação em vigor sobre IVG é equilibrada, tendo sido bem absorvida pela população em geral e pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por essa razão, somos contra que se tente mexer numa legislação pacífica, na qual a esmagadora maioria dos portugueses se revê”, declarou a deputada socialista.

Sónia Fertuzinhos advertiu que estas propostas, se forem aprovadas, “apenas vão criar uma injusta situação de desigualdade no acesso à saúde e no plano dos direitos laborais”.

“Essa ideia não tem outro objetivo que não seja penalizar as mulheres que recorrem à IVG, algo que a lei atual aboliu. O PS bateu-se e bater-se-á para que as mulheres que recorrem à IVG sejam tratadas com dignidade”, frisou.

Ato de saúde materno-infantil não pode ser sujeito a “selvajaria moral”

Também a deputada socialista Isabel Moreira condenou hoje a “selvajaria moral” da proposta de introdução de taxas moderadoras na IVG, acolhida no projeto de lei apresentado pela maioria PSD/CDS, defendendo que está em causa “um ato de saúde materno-infantil” e que a isenção cumpre um objetivo de sigilo. 

Isabel Moreira vincou ainda que o que está em causa neste projeto da maioria é “impor taxas moderadoras à IVG em todos os casos e não só até às 10 semanas”, exemplificando que uma mulher que interrompa a gravidez para salvar a sua vida ou que interrompa a gravidez porque foi violada, também passaria a pagar taxa moderadora. “Isto é uma autêntica selvajaria moral”, defendeu.

Sobre o projeto da maioria, a deputada socialista lamentou “ver pessoas que se dizem muito conhecedoras na área da saúde e de direitos fundamentais, como a deputada do PSD Teresa Leal Coelho e a deputada do CDS Teresa Caeiro, dizerem que se uma mulher que parte uma perna paga taxas moderadoras, uma mulher que faz uma IVG deve pagar taxas moderadoras, ignorando que todos os atos de saúde materno-infantil estão isentos “.

A intenção de obrigar as mulheres a ver e assinar a ecografia mereceu igualmente a crítica veemente de Isabel Moreira, considerando-a “um ato de uma indignidade enorme, já criticado por médicos de várias especialidades”.