“Temos de ter a convicção que, numa democracia maturada, a convivência política entre os órgãos de soberania não é uma arma de arremesso ou de ataque político. A reapreciação de um decreto da Assembleia da República e a sua confirmação em nada colide com a legitimidade de atuação dos diversos atores políticos e, acima de tudo, não é nem nunca poderá ser um barómetro que define o que está certo do que está errado”, vincou o socialista durante a reapreciação do decreto da Assembleia da República que aprova medidas no âmbito da habitação.
Para Hugo Carvalho, a legitimidade do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em vetar o diploma “é exatamente igual à vontade de quem acredita, neste plenário, que este diploma é fundamental para melhorar a vida dos portugueses”.
Sublinhando que o pacote legislativo Mais Habitação “foi melhorado ao longo dos meses”, o socialista deixou claro que o Grupo Parlamentar do PS tem noção de toda a “responsabilidade colocada nesta reapreciação parlamentar”.
“Há diferenças claras entre aqueles que, neste debate, pertencendo ao Grupo Parlamentar que dá suporte à ação política do Governo, não se podem refugiar apenas em palavras, mas sim em ações. Ação para defender um interesse coletivo, um bem superior: ultrapassar as barreiras que dificultam o acesso à habitação”, disse.
E explicou o que tal implica: “Isso significa fazer opções no alojamento local, no investimento estrangeiro, no mercado imobiliário, nas taxas liberatórias, nos benefícios fiscais”.
“Outros podem, porventura, escolher caminhos mais fáceis. De manhã dizem-se preocupados com os custos das rendas para as famílias, mas à tarde já são os maiores defensores do alojamento local e à noite cai o Carmo e a Trindade pelo investimento imobiliário”, criticou o parlamentar.
No final da sua intervenção, Hugo Carvalho deixou uma garantia: “Ao Estado não cabe deixar ninguém abandonado à sua sorte. Custe o que custar é esse o trabalho que aqui estamos para fazer”.
