Numa conferência de imprensa realizada esta manhã, na sede nacional do PS, em Lisboa, o dirigente socialista André Moz Caldas exigiu ao Governo “uma resposta política clara e transparência” relativamente à utilização de uma ferramenta digital de monitorização de meios de comunicação, sublinhando a necessidade de salvaguardar a liberdade de imprensa e o escrutínio democrático.
O membro do Secretariado Nacional do partido alertou para a relevância política do contrato celebrado com a empresa NewsWhip, no valor de cerca de 40 mil euros, destacando que a plataforma em causa permite criar “rankings individuais de jornalistas, classificando-os pelo número de notícias que produzem e pelo impacto que essas notícias têm”.
“Perguntamos: para quê? Que interesse público é servido por uma lista classificada de jornalistas mantida pelo Estado?”, questionou André Moz Caldas, insistindo na necessidade de clarificar os objetivos e os limites da utilização desta tecnologia.
Segundo informações tornadas públicas no domingo pelo jornal Correio da Manhã, a ferramenta — baseada em inteligência artificial — destina-se à monitorização de redes sociais e meios de comunicação online, permitindo antecipar dinâmicas mediáticas.
Na sequência desta publicação, a Secretaria-Geral do Governo, em comunicado, veio afirmar que se trata de “um tipo de clipping moderno”, assente em fontes abertas, rejeitando qualquer intenção de monitorizar jornalistas.
Todavia, o PS entende que subsistem dúvidas que exigem esclarecimento político ao mais alto nível.
“Não estamos a acusar o Governo português de fazer o mesmo [que outros casos internacionais]. Estamos a dizer que não sabemos o que fez e que esse desconhecimento é, por si só, inaceitável quando estão em causa dinheiro público e liberdade de imprensa”, afirmou o dirigente do PS.
E colocou três questões centrais ao executivo: “para que fins é utilizada a funcionalidade de ranking de jornalistas e quem tem acesso a essa informação”; se a Comissão Nacional de Proteção de Dados foi consultada antes da celebração do contrato; e que garantias existem de que a ferramenta “não é nem será utilizada para fins partidários?”.
André Moz Caldas defendeu também a divulgação integral do caderno de encargos, assinalando que, embora tal não seja legalmente obrigatório, “um assunto desta delicadeza” impõe “um nível acrescido de transparência”.
“Se o Governo não tiver nada a esconder, estas perguntas têm resposta o mais urgentemente possível, nas próximas horas”, enfatizou.
Escrutínio público de caderno de encargos
O dirigente do PS sublinhou ainda que a dimensão do caso “não é de natureza burocrática ou administrativa”, defendendo que as explicações devem ser prestadas diretamente por membros do executivo.
“É fundamental que as respostas provenham de membros do Governo e não através de comunicados de uma Secretaria-Geral”, vincou.
Recordando precedentes internacionais, nomeadamente no Reino Unido, André Moz Caldas alertou para os riscos de deriva em instrumentos desta natureza, reforçando que a posição socialista é clara e consistente.
“O PS está sempre do lado da liberdade de imprensa. Não há nenhum equívoco quanto ao posicionamento do Partido Socialista, quer no seu passado histórico, quer hoje, quer para o futuro”, assegurou André Moz Caldas, lembrando que “o que está em causa aqui é um contrato do Governo central, celebrado em silêncio, com dinheiro público, para classificar jornalistas através de inteligência artificial”.
“Só ontem, por causa de uma notícia de um jornal, é que o país ficou a saber que isto existe”, sublinhou, reiterando que o PS quer “um desmentido do Governo” e, acima de tudo, “o acesso público às especificações técnicas do caderno de encargos, para que todos possam fazer um escrutínio fino sobre quais são as obrigações desta empresa e exatamente o modo como são operacionalizadas e fiscalizadas”.
