Falando no Porto, no âmbito de uma conferência europeia sobre direitos sociais, José Luís Carneiro reiterou que o PS votaria contra uma proposta que “desprotege os trabalhadores, os jovens, as mulheres e os mais frágeis do ponto de vista social”.
Sublinhando que a defesa dos direitos sociais faz parte da visão que os socialistas querem afirmar para Portugal, o líder do PS salientou que “a Europa precisa também de uma nova ambição social”.
Entre as razões apontadas para o voto contra, o Secretário-Geral destacou o alargamento das possibilidades de recurso aos contratos a prazo, advertindo que essa opção condenaria muitos trabalhadores, em particular os mais jovens, a situações mais prolongadas de precariedade e a níveis salariais mais baixos.
“Os que têm contratos permanentes, em média, ganham mais 37% do que ganham os trabalhadores com contratos a prazo”, reiterou.
José Luís Carneiro alertou igualmente para o risco de crescimento do trabalho informal, afirmando que a proposta governamental abriria novamente espaço para formas de emprego particularmente gravosas para os trabalhadores mais vulneráveis, designadamente em setores como a agricultura, a restauração, a hotelaria, a construção civil ou os serviços de limpeza.
Nas declarações à imprensa proferidas na Invicta, José Luís Carneiro destacou ainda que a contestação ao diploma ultrapassava as fronteiras partidárias, lembrando as posições críticas assumidas por António Silva Peneda, antigo ministro do PSD e ex-presidente do Conselho Económico e Social, e por Bagão Félix, antigo governante do CDS.
Tratava-se, enfatizou, de uma proposta que contrariava “todos os princípios sociais-democratas, do socialismo democrático, dos democratas cristãos e também dos humanistas”, razão pela qual vincou que as reservas expressas por estas personalidades demonstravam que a posição socialista não resultava de qualquer “teimosia” política.
“Não é uma, digamos, teimosia do Partido Socialista. É mesmo uma ofensa que o Governo está a fazer aos trabalhadores portugueses”, reforçou, criticando fortemente o executivo de Luís Montenegro por ter desperdiçado o trabalho desenvolvido ao longo de vários meses em sede de concertação social e considerando que a versão levada ao Parlamento correspondeu mesmo “à pior versão”.
“Todo aquele trabalho que foi feito pelos parceiros sociais foi literalmente deitado ao lixo pelo Governo”, lamentou.
Deplorou igualmente a aproximação do executivo PSD/CDS às posições da extrema-direita, sustentando que algumas das soluções apresentadas resultavam de entendimentos estabelecidos nesse espaço político.
“Ora, como se vê, isto produz sempre maus resultados”, observou.
Governo precisa de ter humildade democrática
Confrontado com as declarações do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que acusou o PS de se estar a radicalizar, José Luís Carneiro devolveu as críticas ao Governo, contrapondo que é o executivo quem tem vindo a adotar uma postura cada vez mais extremada.
“Vejam as declarações, vejam as expressões públicas e digam-me vocês o que é que acham”, desafiou, defendendo que o executivo deveria revelar “mais humildade democrática”, privilegiando o diálogo e a construção de soluções, “em vez de procurar impor à força as suas ideias retrógradas”.
Numa referência às mais recentes sondagens, José Luís Carneiro sustentou que os partidos que procuram entendimentos com a extrema-direita acabam por ser penalizados por essa opção, concluindo que “aqueles que dançam com a extrema-direita são vítimas da própria extrema-direita”.
Entretanto, a proposta do Governo da AD foi chumbada, na votação na generalidade da Assembleia da República, recolhendo apenas os votos favoráveis dos partidos que suportam o executivo e da Iniciativa Liberal, perante o voto contra do PS.
