“Num momento em que os preços das matérias-primas, dos combustíveis e dos fatores de produção, em geral, continuam a aumentar, as empresas açorianas estão impedidas de apresentar candidaturas ao sistema de incentivos ao investimento privado, apenas por decisão do atual executivo regional, desde o dia 1 de janeiro de 2022, ou seja, há quase seis meses”, criticou o parlamentar socialista.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referia-se ao recente anúncio do executivo de Bolieiro, de que irá agora promover o fórum ‘Construir 2030’, através de iniciativas em todas as ilhas, “com o objetivo de recolher contributos para a definição do Programa Operacional Açores 2030”, em apenas 15 dias.
“Afinal, o que andou o Governo Regional, suportado pela maioria de direita, a fazer nos últimos 17 meses? Para que serviu o tão proclamado processo de consulta pública realizado entre 4 e 25 de fevereiro 2022? Porque não foram considerados os 32 contributos sobre o Programa Operacional Açores 2030, incluindo os pareceres das Câmaras de Comércio e Associações Empresariais? Infelizmente, parece mais uma encenação do secretário regional Duarte Freitas, para iludir os açorianos e ganhar tempo até ao final do corrente ano”, questionou Carlos Silva.
O Programa Operacional Açores 2030 (PO Açores 2030), recorde-se, é comparticipado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE+ (Fundo Social Europeu Mais), para o período de programação 2021-2027. Em causa está um envelope financeiro de cerca de 1.140 milhões de euros, do qual 690 milhões de euros estão afetos a intervenções financiadas pelo FEDER e 450 milhões de euros pelo FSE+.
“Trapalhada” do Programa Operacional Açores 2030
Carlos Silva lembrou a “trapalhada” que o Governo dos Açores patrocinou, com “uma proposta de Programa Operacional Açores 2030 amplamente criticada pela sociedade civil, que privilegiava as entidades públicas do Governo em vez de apostar no desenvolvimento socioeconómico dos Açores e que reforçava, de forma substancial, triplicando as despesas burocráticas de gestão das verbas comunitárias do novo Quadro Comunitário de Apoio”.
“Ainda assim”, prosseguiu, “o Governo afirmava em março deste ano que já havia promovido uma consulta pública ampla sobre o PO Açores 2030 e até falava, na altura, num processo inédito”.
Carlos Silva lembrou que nada disso impediu a anteproposta do Governo para gestão do PO Açores 2030 de “ser arrasada no Parlamento, para dela nunca mais se ouvir falar, até agora”.
“O Governo quer agora, volvidos mais de três meses, voltar a discutir com a sociedade civil, a forma como pretende gerir os fundos comunitários. Isso denota uma total ausência de pensamento estratégico deste Governo para a Região e uma total falta de visão sobre onde e como queremos estar em 2030”, frisou.
A esse respeito, o socialista evidenciou o “processo absolutamente desastroso do Governo Regional nas Agendas Mobilizadoras”, que poderá “inviabilizar investimentos na região na ordem dos 117 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
“Este Governo está mais concentrado em manter-se em funções, em agradar a clientelas internas que sustentam esta solução governativa, em fazer nomeações e em promover remodelações, do que em pensar os Açores que queremos para 2030. São muitos milhões de euros de fundos comunitário que estão em causa, que já deviam estar ao dispor das famílias e empresas açorianas, sobretudo no período difícil que vivemos. Isso deixa, naturalmente, o Partido Socialista dos Açores muito preocupado”, finalizou Carlos Silva.
