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Projeto do PS sobre luto parental vem corrigir uma injustiça na lei

Projeto do PS sobre luto parental vem corrigir uma injustiça na lei

A presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, explicou hoje que o projeto de lei do PS para alterar o regime de faltas por motivo de falecimento de um filho para 20 dias, depois de uma petição da Associação Acreditar trazer para a ordem do dia a necessidade de se alargar o período de luto parental para 20 dias, visa corrigir uma “injustiça” na lei e apontou este caso como um “bom exemplo do Parlamento em ir ao encontro da sociedade”.

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Ana Catarina Mendes

“O que está em causa é mesmo uma questão de sensibilidade para com quem tem uma dor que não é, de todo, mensurável”, frisou a dirigente socialista em declarações à RTP3.

Ana Catarina Mendes admitiu que não sabe se “algum dia é possível avaliar em números se este é o tempo suficiente, mas é o tempo que os pais que passaram por esta situação de dor tremenda consideram que é razoável para regressarem a um quotidiano, sendo que a sua vida está inabalavelmente destruída”.

A líder parlamentar do PS esclareceu que, “na prática, significa alterar o Código do Trabalho precisamente na alínea em que diz que quando há uma situação destas, a licença é de cinco dias”, passando estes pais a ter 20 dias de faltas justificadas e remuneração garantida pelo empregador. “O nosso objetivo é, pura e simplesmente, ir ao encontro daquilo que a petição pede e estender esta licença de cinco para 20 dias, correspondendo assim aos 84 mil peticionários que entregarão na Assembleia da República, amanhã, a sua petição”, disse.

Sublinhando que “o Parlamento tem de ir ao encontro dos problemas das pessoas”, Ana Catarina Mendes referiu que “este problema estava adormecido na sociedade portuguesa”. “Felizmente a Acreditar levantou-o e felizmente o Grupo Parlamentar do Partido Socialista legislou. Outros grupos parlamentares também já entregaram diplomas e outros já apresentaram a sua intenção e, por isso, julgo que o Parlamento estará à altura da sua obrigação”, congratulou-se.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS mencionou em seguida alguns casos de outros países europeus: “Só a Dinamarca tem 26 dias desta licença de luto parental. Nós acompanhamos, neste caso, a Irlanda, que já tem 20 dias. Todos os outros países são abaixo desta pretensão”.

Não podendo apagar a dor, este projeto de lei visa minimizá-la “nem que seja no tempo que as pessoas precisam para voltarem a um quotidiano”, concluiu.

OE2022: Será difícil à esquerda não acompanhar um trajeto desenhado desde 2015

Ana Catarina Mendes referiu-se ainda à proposta do Orçamento do Estado para 2022, que foi entregue pelo Governo no Parlamento na passada segunda-feira, recordando que é o sétimo documento orçamental “feito pelo Partido Socialista sob a liderança de António Costa, que vem na continuidade daquilo que tem sido a política orçamental e económica defendida pelo Partido Socialista desde 2015, com mais investimento público, designadamente no setor da saúde, com mais respostas aos rendimentos das pessoas”.

Este Orçamento, em particular, tem um “olhar muito específico sobre a classe média ao fazermos a introdução de dois novos escalões no IRS, e um olhar muito claro para o futuro com a aposta na juventude, não só alargando o IRS Jovem, como apostando nas famílias jovens alargando os abonos de família”, destacou.

Uma outra questão que também está presente no documento, e que é “essencial e determinante” para o Partido Socialista, é o “combate à pobreza e em particular à pobreza infantil”.

Ana Catarina Mendes lembrou que as negociações entre os partidos “estarão em aberto até à generalidade para encontrarmos as pontes que sejam necessárias”. E deixou um alerta: “Parece-me difícil à esquerda parlamentar não acompanhar um trajeto desenhado desde 2015, apoiado entre 2015 e 2019 pela esquerda parlamentar. Julgo que vai ao encontro de muitas das questões que quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda têm colocado, desde logo no aumento extraordinário das pensões ou no reforço do Serviço Nacional de Saúde”.

Desejando que as “negociações continuem como têm estado a ser feitas ao longo dos últimos tempos”, a presidente da bancada do PS mostrou-se convicta de que ainda há “caminho para andar” e que se consiga “que o país tenha, depois desta pandemia, um Orçamento que continue a responder aos seus problemas. É isso que os portugueses nos exigem, é isso que a sociedade nos exige e é nisso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está empenhado”.

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