Na apresentação da iniciativa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou que “este é um dia de reinvenção” da Segurança Social, reforçando, com este novo instrumento, o seu enfoque “em responder de uma forma muito mais personalizada às pessoas e às empresas”, e também “muito mais rápida, mais descomplicada e mais próxima”.
Ana Mendes Godinho destacou algumas das medidas mais emblemáticas do novo programa, designadamente, a atribuição automática de prestações familiares como o abono de família, logo após o nascimento de uma criança, ou a eliminação das declarações mensais das retribuições das empresas e das declarações trimestrais dos trabalhadores independentes, cuja informação já está atualmente na posse da Administração Pública.
Melhor serviço público
Intervindo também na sessão, o secretário de Estado da Segurança Social realçou o propósito de prestar um melhor serviço público e de “reforçar a confiança da sociedade portuguesa no funcionamento de um sistema que é de todos e para todos”.
“Até 2026, 85 medidas irão transformar a Segurança Social. Estamos comprometidos com uma Segurança Social proativa, que acompanha os eventos e o ciclo de vida das pessoas e empresas. Uma Segurança Social simples, direta e acessível, focada na resposta célere”, referiu Gabriel Bastos.
Também o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, destacou que, para melhor responder às necessidades dos cidadãos, “é fundamental que evoluamos, continuamente, para uma Administração Pública que assuma uma abordagem cada vez mais inovadora, que antecipe as soluções em vez de apenas reagir aos problemas, e adapte os procedimentos consoante as situações concretas com que se depara”.
O governante salientou ainda que a automatização e simplificação das prestações sociais permite que o cidadão “não tenha que tomar uma iniciativa para receber aquilo a que tem direito”, introduzindo “transparência e facilidade de compreensão” e eliminando “os estigmas” associados a algumas prestações.
