“Foi aprovada hoje no Conselho EPSCO [Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores] a Garantia Europeia para a Infância, que é uma grande vitória para 18 milhões de crianças em situação de risco e de pobreza na Europa e é uma grande conquista porque não se esperava que a presidência portuguesa da UE concluísse este dossiê em tão pouco espaço de tempo”, declarou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A governante portuguesa apontou que está previsto, nos termos da recomendação, que “todos os Estados-membros garantam acesso a serviços essenciais para crianças em situação de risco ou de privação material ou em resultado de terem deficiência ou sofrerem de problemas de saúde mental”.
“Os países têm agora nove meses para adotarem planos nacionais [de ação até 2030] e nomear um coordenador nacional para garantir que os serviços estão disponíveis de forma gratuita”, cabendo depois à Comissão Europeia monitorizar o processo, indicou Ana Mendes Godinho.
O objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a um conjunto de serviços essenciais, assegurando também a defesa dos direitos da criança e a igualdade de oportunidades.
Com o documento, o Conselho recomenda que os Estados-membros garantam o acesso efetivo e gratuito à educação e atividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.
Sublinhando que a recomendação foi aprovada por unanimidade na reunião de hoje, Ana Mendes Godinho salientou, porém, que “foi um dossiê muito difícil de negociar”, dados os entraves levantados por alguns Estados-membros sobre o prazo para adotar esta medida e sobre a forma como o apoio é concedido.
A ministra recordou ainda que a Garantia Europeia para Infância era uma das prioridades estipuladas no plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que foi endossado na Cimeira Social do Porto, no início de maio, organizada pela presidência portuguesa da UE.
“Estamos a transformar em medidas concretas os objetivos e as metas do plano de ação e conseguir este acordo no momento em que vivemos é mesmo histórico”, observou.
Também o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, congratulou “a presidência portuguesa e todos os Estados-membros por terem chegado a um acordo em tempo recorde sobre esta matéria, que institui o primeiro instrumento político ao nível da UE contra a exclusão na infância.
O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reforçado na Cimeira Social do Porto, estabeleceu como objetivo reduzir até 2030 cinco milhões o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social.
