Presente esta tarde, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do documento para os próximos dez anos, o primeiro-ministro começou a sua intervenção por defender que as políticas sociais “são uma responsabilidade do Estado”, afirmando que inverter ou distorcer esta convicção e esta certeza configuraria uma inadmissível “desresponsabilização”.
António Costa reconheceu, contudo, que se trata de uma tarefa que “quanto mais próxima estiver das pessoas e quanto mais bem acompanhada e partilhar for entre o Estado e outras instituições de solidariedade social, melhores resultados poderão ser alcançados”, um encontro que, em sua opinião, deve ser acompanhado num “movimento cooperativo com as mutualidades, as misericórdias e as instituições de solidariedade social”.
Para que este pacto de Cooperação para a Solidariedade Social tenha uma abrangência mais universal, mas também mais dinâmica, ainda segundo António Costa, faz todo o sentido que o documento seja assinado não só pelo Estado Central, mas igualmente assumido pelos municípios e pelas freguesias, que são, como enalteceu, “o Estado de proximidade” e o que está “em melhores condições para exercer essas funções”.
No decurso da sua intervenção, o primeiro-ministro teve ainda oportunidade para renovar os votos que proferiu em 1996, aquando da assinatura do anterior pacto, garantindo novas respostas “para os novos desafios” que hoje estão colocados na sociedade fruto da actual dinâmica social.
Apoio à infância
Outros dos tópicos abordados pelo primeiro-ministro nesta cerimónia teve a ver com a importância do apoio à infância, sublinhando necessidade de se aumentar a rede de creches e a criação de “boas condições para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”, a par da formação continuada ao longo da vida, referindo ainda o que designou como o papel decisivo do Estado no apoio “ao envelhecimento ativo e saudável, aos emigrantes, refugiados e vítimas mais vulneráveis”, destacando, designadamente, a violência doméstica.
O compromisso deste novo pacto, segundo o primeiro-ministro, é “não só o de reafirmar a parceria estratégia entre o Estado, as autarquias e as instituições”, mas também o de assegurar a vontade de “fazer mais e em mais áreas do que fizemos anteriormente”.
Um passo no combate à pobreza
Para o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos este é um pacto que traz um conjunto de novas ideias e de novos princípio. “Um passo decisivo no percurso do combate à pobreza e de promoção de inclusão e de coesão social” que assume, como destacou, uma importância estratégica “num momento em que Portugal e o espaço europeu têm de refazer e recentrar políticas sociais”, garantindo ser este um documento que “cria verdadeiras condições para resolver a maioria dos problemas”.
Trata-se, como acrescentou, de um “excelente compromisso intergeracional” que deve “constituir um exemplo para outros que a sociedade portuguesa e a europeia necessitam”, tese também partilhada pelo presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, padre Lino Maia, não sem antes ter destacado a importância que este pacto assume enquanto matéria “estruturante para o setor social solidário”.
