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Política de habitação é “um direito de todos” como o SNS e a escola pública

Política de habitação é “um direito de todos” como o SNS e a escola pública

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou ontem, numa sessão de debate promovida pelo PS em Lisboa, que a política de habitação deve ficar “no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública.

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Marina Gonçalves

“Queremos que esta seja uma política que fique no nosso país, como o SNS ou a escola pública”, afirmou a governante, falando na iniciativa ‘Mais Habitação: Novas Respostas’, que suscitou a participação de muitos militantes e dirigentes socialistas, entre os quais o Secretário-Geral Adjunto, João Torres, e o atual presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Levando a debate o pacote de medidas ‘Mais Habitação’, aprovado em Conselho de Ministros e atualmente em discussão pública, Marina Gonçalves garantiu que o Governo quer uma “nova geração” de políticas de habitação, que vincou ser um direito de todos, cuja responsabilidade deve ser assumida pelo Estado.

A governante referiu que uma das grandes medidas deste pacote, que assume o objetivo de estimular o mercado de arrendamento, agilizar procedimentos e atribuir incentivos à construção, e para que “ninguém fique para trás”, como vincou, é o reforço do parque habitacional público, um instrumento “para garantir que as pessoas têm uma habitação adequada ao seu agregado e necessidades”.

Marina Gonçalves assinalou também que este trabalho, que começou já em 2015, com uma nova aposta do Governo do PS na questão da habitação, foi reforçado com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução decorre até 2026, tendo apontado alguns dos instrumentos que já estão no terreno, como o Porta 65, dirigido, sobretudo, aos mais jovens, ou o Programa de Apoio ao Arrendamento, que prevê incentivos para o mercado privado.

O programa ‘Mais Habitação’, que se encontra em discussão pública, prevê, entre outras medidas de resposta às necessidades habitacionais mais prementes, a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, assim como medidas de salvaguarda e proteção às famílias.

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