“Foram precisos, 45 anos depois do 25 de abril, um Governo do PS e uma maioria de esquerda para aprovar uma lei de bases da habitação e, a um ano de celebrarmos 50 anos de democracia, é com orgulho que o Grupo Parlamentar do PS reconhece a importância da criação de um Ministério exclusivamente dedicado à habitação pela primeira vez na nossa história”, salientou a socialista durante a discussão da proposta de lei do Governo que aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026.
Maria Begonha sublinhou “a ambição e a centralidade que a habitação tem para este Governo e para o PS” e garantiu que “as políticas de habitação com vocação exclusiva para facilitar o acesso ao crédito sem investir num parque público de habitação acessível, a política de alienação do património do Estado em vez de o reabilitar para disponibilizar às famílias, entregar a habitação às leis do mercado, à liberalização e à desregulação são coisa do passado”, tal como o comprova o novo Plano Nacional de Habitação.
Lamentando que “esta pesada herança de preconceito ideológico com o Estado” continue a ter “partidários e leais seguidores na direita” representada no Parlamento, a deputada assegurou que “o PS não se resigna nem paralisa perante um contexto de maior dificuldade provocado pela crise de inflação que afeta também o acesso à habitação”.
“E, porque não estamos dissociados da realidade social, num contexto em que se somam vozes a pedir maior intervenção do Governo em matéria de habitação, vimos a este debate reafirmar a nossa determinação e vontade política em cumprir este plano que responde aos desafios do presente e do futuro”, disse.
Maria Begonha destacou o Programa 1º Direito, “que responde às classes médias com a disponibilização de habitação acessível, que responde às gerações mais novas com a maior verba de sempre no Programa Porta 65, programas que já somam resultados com inegável impacto em milhares de jovens e famílias”.
A socialista pediu em seguida contributos e ideias das várias forças parlamentares, vincando que o Plano Nacional de Habitação “contou com o apoio esmagador das entidades do Conselho Nacional de Habitação, num importante e significativo consenso sobre os seus objetivos”.
O problema da habitação é “inadiável para aqueles que veem os seus projetos de vida adiados, inadiável para aquelas famílias que através do 1º Direito terão, pela primeira vez, uma casa digna, inadiável para a classe média que tem nos custos do arrendamento um fator de empobrecimento, inadiável na oportunidade que os investimentos do PRR possibilitam, inadiável também na procura de novas soluções e instrumentos que complementem a reforma que o Ministério da Habitação e o PS protagonizam: o maior esforço nacional de que há memória no combate à desigualdade habitacional”, asseverou.
