O Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, exigiu esta terça-feira que o primeiro-ministro esclareça, até ao final da semana, se está disponível para abandonar a nova lei das rendas, que considera “injusta” e “desumana”.
Durante uma visita a empreendimentos habitacionais em Lagos, Portimão e Lagoa, no Algarve, o líder socialista anunciou que o partido vai propor, em sede de Orçamento do Estado para 2027, a redução do limite estabelecido para a renda moderada.
“Estamos disponíveis para dialogar. Agora, para nós, uma lei das rendas que estabelece como renda moderada 2.300 euros é a demonstração de que o Governo da AD está fora da realidade da vida das pessoas”, criticou perante os jornalistas.
A legislação, aprovada na generalidade com os votos favoráveis da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal, dificulta o acesso à habitação e facilita os despejos, na avaliação do líder do PS, penalizando sobretudo os jovens, as famílias de classe média e os idosos.
Como alternativa, o PS defende que os encargos com a compra ou o arrendamento de uma casa não devem ultrapassar 35% do rendimento dos agregados familiares.
Para apoiar quem enfrenta dificuldades financeiras, os socialistas propõem ainda uma garantia pública que facilite o cumprimento das obrigações com as rendas e ofereça maior segurança aos proprietários.
A proposta integra, explicou José Luís Carneiro, uma resposta mais abrangente, assente no reforço da oferta pública de habitação, na simplificação dos licenciamentos e na disponibilização de terrenos municipais para construção, através de parcerias entre o Estado, as autarquias, as cooperativas, as associações de moradores e os privados.
Esta visão de longo prazo traduz-se também na proposta de criação de um Serviço Nacional de Habitação, envolvendo a administração central, regional e local, bem como os setores privado e social, para coordenar a intervenção dos diferentes parceiros e dar uma resposta continuada às necessidades habitacionais do país.
Responder às causas da indignação
Questionado sobre as recentes manifestações contra as políticas de habitação, o Secretário-Geral considerou legítimo que os cidadãos expressem a sua indignação, desde que respeitem a lei e o Estado de direito democrático.
Defendeu, porém, que a resposta política deve incidir sobre os problemas que estão na origem dos protestos, e não apenas sobre as suas consequências.
“Encontrar as soluções para a habitação é que permite resolver as causas relativas às manifestações. Ou seja, em vez de olharmos para os efeitos, temos de colocar a nossa preocupação nas causas”, afirmou.
O líder socialista voltou a condenar as opções do executivo de Luís Montenegro, considerando que a lei proposta agravará as dificuldades de acesso à habitação.
“A pergunta que se impõe é se há ou não razão para que as pessoas se manifestem? Há”, declarou.
Uma estratégia construída no terreno
As críticas à lei das rendas enquadram-se no processo de auscultação que o PS está a promover para preparar uma Solução Estratégica Nacional para a Habitação.
A iniciativa, acompanhada por Luísa Salgueiro, coordenadora do programa de habitação do partido, inclui visitas a empreendimentos em Lagos, Portimão e uma mesa-redonda com autarcas e representantes do setor, em Lagoa.
Nesta deslocação ao Algarve, José Luís Carneiro destacou cerca de 50 milhões de euros investidos na recuperação e construção de habitações, através do Plano de Recuperação e Resiliência e dos municípios.
Considerou, ainda assim, insuficiente este esforço para responder às necessidades futuras, advogando pela continuidade do investimento e da coordenação entre os diferentes parceiros.
