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Parlamento Europeu aprova relatório da eurodeputada Margarida Marques sobre reforma da governação económica

Parlamento Europeu aprova relatório da eurodeputada Margarida Marques sobre reforma da governação económica

“Temos de construir uma política orçamental que funcione na prática”, afirmou Margarida Marques após o Parlamento Europeu ter aprovado o seu relatório sobre Reforma da Governação Económica.

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Margarida Marques, Parlamento Europeu

“Para preparar a economia para um mundo pós pandemia, temos de simplificar as regras orçamentais, torná-las mais transparentes e mais democráticas, de forma a que possam gerar um crescimento económico mais sustentável e inclusivo no longo prazo”, defende a eurodeputada socialista.

As declarações de Margarida Marques foram proferidas após o Parlamento Europeu ter aprovado, por larga maioria, o relatório que elaborou sobre a reforma da governação económica na União Europeia (UE).

“A pandemia confirmou o falhanço das atuais regras orçamentais que conduziram a políticas pró cíclicas e a uma capacidade orçamental limitada”, criando um quadro de constrangimento ao nível do investimento público, onde “a dívida e as regras de défice tornaram-se objetivos a alcançar, em vez de instrumentos para relançar a economia e melhorar a vida das pessoas”, revelou.

A eurodeputada socialista defende uma mudança de paradigma, onde “em vez de nos fixarmos apenas nos níveis de dívida, o que se traduziu muitas vezes num travão à recuperação económica e ao crescimento, temos de nos focar em assegurar simultaneamente a sustentabilidade da dívida e um crescimento sustentável e inclusivo”.

Nesse sentido, o relatório apresenta um conjunto de propostas que incidem no domínio da governação económica, designadamente:

  • regras orçamentais que permitam relançar o investimento e assegurar uma recuperação inclusiva e sustentável;
  • revisão das regras orçamentais antes da desativação da cláusula de escape;
  • revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento assente na promoção de crescimento sustentável e inclusivo. Esta revisão deve criar condições para o investimento de modo a fazer face aos desafios europeus e assegurar a sustentabilidade da dívida no longo prazo;
  • uma nova forma de olhar para a dívida: o foco deve ser colocado na sua sustentabilidade e não nos rácios da dívida;
  • redução da dívida com ajustamentos específicos por país que reflita a nova realidade económica e os seus principais desafios;
  • uma governação económica mais transparente com maior apropriação e responsabilidade democrática;
  • uma governação económica que reflita os compromissos europeus no âmbito do Pilar Social e do Pacto Ecológico Verde e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu, espera-se que as propostas inscritas no relatório de Margarida Marques possam ser objeto de um amplo debate público promovido pela Comissão Europeia no outono.

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