O socialista começou por sublinhar, no debate sobre a reapreciação do decreto que aprova medidas especiais de contratação pública e altera o código dos contratos públicos, que “Portugal deve acelerar e aprofundar todos os processos que ajudem a recuperação de modo a minimizar os óbvios prejuízos sociais e económicos” originados pela crise pandémica.
Quando “há largos meses a dúvida mais inquietante era saber se seria possível mobilizar os meios financeiros suficientes para o combate a uma crise única e que atingiu de rompante as famílias e as empresas portuguesas”, hoje “essa legítima inquietação está, em grande parte, ultrapassada”, frisou.
“Os meios estão disponíveis e, apesar do prolongamento da pandemia e a incerteza que a norteia, há sólidas razões para mantermos a esperança na existência de um financiamento adequado para as necessárias políticas anti cíclicas e para o investimento público adequado para a recuperação do país”, asseverou o deputado.
Carlos Pereira mencionou que, ao longo dos últimos anos, era usual debater “as dificuldades de execução do investimento público, designadamente aquele financiado por fundos europeus”. “E sabemos que perante a dimensão dos meios disponíveis, seja no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, seja no próximo Quadro Financeiro Plurianual, e o período curto que está acordado para a sua execução, as dificuldades poderão agravar-se com consequências incalculáveis para o processo de recuperação do país. Foi neste contexto que o Governo propôs alterações ao código de contratação pública e criou o regime especial”, explicou.
De acordo com o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, não se trata de uma “profunda alteração da contratação, mas introduzindo mecanismos pontuais e com tempo determinado para evitar que a recuperação económica e social não seja seriamente comprometida, levando talvez até à perda de meios financeiros”.
“Paralelamente, e tendo consciência da necessidade de aprofundar o escrutínio e a transparência, além do combate à corrupção foram também introduzidas novas exigências para assegurar esses compromissos” e foi “neste contexto que o diploma foi aprovado no Parlamento e que mereceu o veto e a mensagem do senhor Presidente da República e que teve, naturalmente, a maior atenção do Grupo Parlamentar do PS”, disse.
O PS acompanha “as preocupações do Chefe de Estado, até porque elas correspondem às preocupações do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, designadamente em matérias relacionadas com o controlo e acompanhamento efetivo do Tribunal de Contas de todos os contratos celebrados e respetivas consequências, mas também no aprofundamento das incompatibilidades dos membros da comissão independente e da sua nomeação”, garantiu.
Carlos Pereira acrescentou que “o Grupo Parlamentar do PS tem consciência que não chegam as alterações legislativas e que a qualidade das instituições, os recursos disponíveis além do modelo de governança são decisivos, mas é muito importante fazermos tudo o que está ao nosso alcance de modo a agilizar e remover os obstáculos para que a recuperação possa contar com todos os meios disponíveis, mas também com rigor e transparência que os portugueses anseiam”.
