O Orçamento do Estado destina para a área da Segurança Social em 2022, segundo disse a ministra Ana Mendes Godinho, 31 mil milhões de euros, cerca de mais 949 milhões de euros face a 2021, referindo a governante que com este reforço no investimento, o saldo da Segurança Social no próximo ano “será de 2 mil milhões de euros”.
De acordo com a titular da pasta do Trabalho, as prioridades na área da Segurança Social vão sobretudo centra-se no “apoio às famílias e no combate à pobreza”, na agenda do “trabalho digno e na valorização dos jovens”, mas também nas políticas de “inclusão das pessoas com deficiência e na promoção do envelhecimento ativo e saudável”.
Em relação ao combate à pobreza, a ministra Ana Mendes Godinho lembrou que o OE2022 contempla “um investimento significativo” que atingirá, como garantiu, 1.571 milhões de euros, “um aumento de 180 milhões de euros face a 2020”, excetuando “medidas Covid-19”, destacando o “reforço do abono de família, a criação da garantia para a infância e o reforço das medidas de conciliação da vida profissional e familiar”, nomeadamente no que se refere à parentalidade.
Em relação ao apoio às famílias, a ministra referiu que o OE prevê um conjunto de novas medidas que passam, nomeadamente, pela criação de mais investimentos destinados a ampliar a rede de creches, prevendo a possibilidade da abertura de mais 10 mil novas vagas e ainda uma nova prestação social para combater a pobreza extrema infantil e juvenil, entregando a cada criança ou jovem 1.200 euros por ano, uma medida já aprovada, como lembrou, “por todos os Estados da União Europeia” e que em Portugal irá abranger perto de 123 mil pessoas.
A par destas iniciativas estão ainda contemplados aumentos no abono de família no “primeiro e no segundo escalões”, para que todas as crianças, cerca de 400 mil, “possam usufruir no mínimo de 600 euros por ano”.
A ministra lembrou ainda que haverá também uma “atualização de 10 euros nas pensões mais baixas”, iniciativa que vai abranger “dois milhões de pensionistas”, a que se juntará a atualização regular das pensões, abrangendo 2,6 milhões de pensionistas, “com aumentos maiores para as pensões mais baixas”.
Trabalho digno e inclusão
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu-se, mais à frente, às questões do trabalho digno, à valorização laboral dos jovens e à questão da inclusão, garantindo que novas portas têm sido abertas no diálogo social, designadamente, como salientou, em matérias como o “reforço da contratação coletiva, através de incentivos de descriminação positiva, o acesso a apoios e à contratação pública, o alargamento da contratação coletiva aos trabalhadores em ‘outsourcing’ ou a trabalhadores independentes economicamente dependentes”.
Uma discussão em sede de concertação social que não deixou de fora, como garantiu, o “combate ao recurso abusivo do trabalho temporário”, mas também a criminalização do trabalho não declarado ou a simplificação dos contratos dos trabalhadores-estudantes, para além igualmente da “manutenção dos respetivos benefícios e do reforço dos direitos dos trabalhadores das plataformas digitais”.
Quanto à questão da inclusão, a ministra Ana Mendes Godinho lembrou a abertura de 1.445 novas vagas nos centros de atividade para pessoas com deficiência, para além das “580 novas vagas em lares residenciais e de 240 novas vagas nas residências de autonomização”.
A governante referiu-se ainda na apresentação das medidas nas suas áreas no OE2022 ao envelhecimento, à sustentabilidade da Segurança Social, ao apoio no combate à pandemia, e, ainda, ao mercado de trabalho.
Em relação ao envelhecimento ativo e saudável, a ministra destacou, entre outras medidas, o aumento e a requalificação das respostas sociais, designadamente, ao nível dos lares de centros de dia, para “mais cerca de 17.400 pessoas”, uma nova geração de apoios domiciliários, que abrangem “mais 35.400 pessoas” e a execução do programa PARES 3.0 abrangendo “10 mil lugares em respostas para o envelhecimento”.
Sustentabilidade da Segurança Social foi outro dos temas referido pela ministra, que garantiu haver uma previsão de crescimento de 13,7% face a 2019, e de 6,1% face a 2021, recordando, contudo, que a sustentabilidade resulta em grande medida da “evolução do mercado de trabalho e do crescimento económico”.
Para diversificar as fontes de financiamento e manter a sustentabilidade da Segurança Social, ainda de acordo com Ana Mendes Godinho, o OE2022, para além das medidas existentes, introduz uma “nova receita” resultante do “englobamento das mais-valias mobiliárias no último escalão do IRS”.
Resposta à pandemia e mercado de trabalho
Já na parte final da sua intervenção, Ana Mendes Godinho falou ainda dos apoios no combate à pandemia e dirigidos ao mercado de trabalho, tendo a propósito do primeiro ponto feito um balanço positivo nas suas áreas de governação, referindo que “três milhões de pessoas e 174 mil empresas” foram abrangidas pelas medidas extraordinárias apoiadas pelo seu Ministério, com custos estimados em cerca de 4,6 mil milhões de euros, “incluindo isenções e reduções contributivas”, designadamente em “apoios ao emprego, às famílias e aos trabalhadores e ao setor social”.
Quanto ao mercado de trabalho, a ministra congratulou-se pela baixa taxa de desemprego que se regista em Portugal, que “nunca ultrapassou os 8%”, como mencionou, e que presentemente se situa nos 6,4%, que é o número “mais baixo desde 2001”, lembrando ainda que Portugal é um dos quatro países europeus com maior crescimento de emprego em 2021 face a 2020, sendo este o resultado, como defendeu, da “mobilização sem precedentes de recursos públicos e do esforço de trabalhadores e de empresas e do Estado social”.
