Falando na audição parlamentar no âmbito de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o governante acentuou que o executivo socialista “está a fazer o que nunca foi feito”, frisando que o programa, cuja dotação global ascende a 2.030 milhões de euros, com 714 milhões previstos para o próximo ano, ficará praticamente executado, sendo que alguns investimentos serão completados com o programa PT2030.
“Antes de nos a ferrovia estava ao abandono e hoje está em obra”, afirmou o ministro.
Na sua intervenção, Pedro Nuno Santos garantiu também que o saneamento financeiro da CP vai ser feito para que a empresa possa contratar a aquisição de comboios de alta velocidade, assegurando que a operação não aumenta a dívida pública.
“Está previsto o saneamento financeiro da CP” e “ele vai ser feito”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, em referência ao relatório que acompanha a proposta do OE2023, que prevê “o lançamento, em 2023, de concurso para a aquisição de 12 comboios de alta velocidade no valor de 336 milhões de euros”, detalhando que “este investimento deverá ser feito com fundos próprios da empresa, viabilizado pelo saneamento da dívida histórica da mesma”.
Pedro Nuno Santos lembrou ainda que, entre as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis e da generalidade dos preços, se inclui a manutenção do preço dos passes urbanos e das viagens em 2023, uma medida que terá um custo orçamental de cerca de 66 milhões de euros e que chegará a 1,2 milhões de passes mensais.
Travagem de aumentos de rendas de habitação
Na intervenção de abertura desta audição, o ministro destacou também a proposta do Programa Nacional de Habitação, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, que prevê um investimento de 2.377 milhões de euros até 2026 para o alargamento do parque público de habitação, referindo que o Governo irá, igualmente, “avaliar a extensão da travagem [do aumento de rendas na habitação] aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores”. “Vamos fazer essa avaliação, porque, obviamente, é uma questão que nos preocupa”, assegurou.
