De acordo com o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, é fruto da ação do Governo da República que “o salário mínimo nos Açores vai subir para os 798 euros em 2023” e que “os funcionários públicos da Administração regional vão ser aumentados na mesma proporção dos da Administração Central”.
Mas, segundo o parlamentar, que intervinha no âmbito da discussão na generalidade do OE para 2023, é ainda fruto do trabalho deste Governo, da responsabilidade do Partido Socialista, que “as pensões e os apoios sociais, como o abono de família, o indexante de apoios sociais e o Complemento Solidário para Idosos vão ajudar dezenas de milhares de açorianas e açorianos”, lembrando ainda que medidas como “a limitação das rendas a 2%, a redução do IRS, o reforço do IRS jovem e a contenção de preços de energia”, são fundamentais para combater os efeitos da inflação também nos Açores.
“Poder-me-á perguntar porque valorizo estas medidas e o seu efeito na Região Autónoma dos Açores. Por uma razão muito simples: Se não fosse o Governo da República socialista a apoiar as famílias e as empresas dos Açores neste cenário de inflação, estas teriam sido deixadas ao abandono pelo Governo de direita da Região”, assegurou o deputado.
Na ocasião, Francisco César assinalou ainda o facto de o OE para 2023 não fazer qualquer referência à segunda tripulação para operar os helicópteros EH-101, nem aos fundos comunitários para a Universidade dos Açores, lembrando, a este propósito, terem sido objetivos cumpridos por este Governo durante este ano.
Frisando ser este um Orçamento que “cumpre a palavra dada”, o deputado socialista mencionou ainda que o documento contempla “o aumento das transferências em 7 milhões de euros para a Região e das transferências para os municípios dos Açores, mas consagra, também, o compromisso das transferências de receita de jogos sociais para a Região, a construção do cabo submarino para o continente-Açores-Madeira, e apoia em mais 10 milhões de euros as Obrigações de Serviço Público inter-ilhas, conforme foi sempre o seu compromisso”.
Assim, e sublinhando que as OSP de transporte aéreo entre o continente e as ilhas de Santa Maria, Pico e Faial é um compromisso assumido por este Governo, Francisco César reforçou a importância de que o lançamento do concurso possa ser feito de forma que “a operação se possa realizar sem qualquer tipo de condicionamento financeiro, de frequências ou de serviço para as açorianas e açorianos que tanto necessitam”.
