Eurico Brilhante Dias, que apresentou as propostas numa conferência de imprensa na Sede Nacional do PS, em Lisboa, acompanhado pelo vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes e pelo deputado Miguel Costa Matos, deixou quatro exigências ao Governo: que a revisão constitucional respeite os valores fundamentais da Constituição, a defesa das pensões e da Segurança Social, o financiamento dos investimentos que não possam ser concluídos no PRR e a cobertura integral dos apoios previstos para a reconstrução após a tempestade Kristin.
Informando que o PS se vai abster no essencial das propostas do Governo na votação na especialidade, o líder parlamentar adiantou que os socialistas vão propor a redução temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) equivalente à descida do IVA nos combustíveis de 23% para 13%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027 e uma duração inicial de três meses, e uma duplicação do apoio ao gasóleo agrícola, dos atuais dez para vinte cêntimos por litro.
Eurico Brilhante Dias explicou que, para financiar este alívio fiscal, o Partido Socialista propõe a suspensão, durante o ano de 2027, da descida prevista do IRC em um ponto percentual.
A manutenção da redução do ISP deve ser reavaliada trimestralmente, tendo em conta a evolução dos preços dos combustíveis e a receita adicional que o Estado possa arrecadar devido a uma inflação superior à prevista no Orçamento.
O Partido Socialista voltou a apresentar a isenção de IVA no cabaz alimentar e quer financiar a medida através da revogação dos incentivos fiscais para as “rendas moderadas” de 2.300 euros do Governo. A revogação deste regime fiscal permitirá evitar uma perda de receita de 209 milhões de euros.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, a suspensão do IRC e o fim das rendas moderadas “superam largamente a despesa” prevista nas iniciativas do PS.
O presidente da bancada socialista esclareceu que as duas propostas serão apresentadas em conjunto com as respetivas medidas de compensação orçamental: “Quem quiser votar a medida tem de votar a compensação da medida. Se a Assembleia da República quiser baixar os combustíveis para as famílias portuguesas tem de aceitar suspender, em 2027, a descida de um ponto de IRC. Se os deputados da Assembleia da República quiserem descer o IVA dos alimentos para zero, têm de aceitar acabar com o conceito de 2.300 euros de renda moderada”.
PS propõe moratória de um ano para arrendamentos que caducam em 2027
Relativamente à habitação, o Partido Socialista propõe uma moratória de um ano para todos os contratos de arrendamento que caducam em 2027, a criação de uma garantia pública de arrendamento, o fim dos privilégios fiscais de não residentes e um incentivo fiscal à venda de segundas casas em zonas de pressão urbanística.
Segundo António Mendonça Mendes, a isenção será de 100% para casas vendidas por um valor até 300 mil euros e de 50% para imóveis entre os 300 e os 500 mil euros.
Das propostas do PS constam igualmente o agravamento do IMT sobre os não residentes e o aumento do IMI sobre os imóveis devolutos.
Congelamento das propinas
Miguel Costa Matos apresentou a proposta do congelamento das propinas do ensino superior em todos os ciclos de estudos.
O Partido Socialista quer ainda limitar as propinas nos mestrados a 2.500 euros, uma medida que Miguel Costa Matos considera “muito importante para as famílias que veem o mestrado como uma medida fundamental para aceder às profissões”.
O deputado apontou para a importância de se acabar com o trabalho gratuito em estágios curriculares obrigatórios, através de uma bolsa de 1,5 IAS, o equivalente a 805,70 euros, e defendeu a abertura de oito mil novas camas em residências e mais psicólogos nas escolas e universidades.
