A partir de agora, “passa a ser possível consultar dados discriminados e regularmente atualizados sobre cada projeto em praticamente todas as áreas, designadamente o estado dos projetos no que respeita à sua execução física e financeira, os acionistas, os beneficiários efetivos e os respetivos contratos”, informa o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
O executivo explica que as novas áreas resultam do trabalho desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), recordando que “a área dedicada aos fundos europeus foi a primeira a ser disponibilizada, com informação sobre o Portugal 2020 e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seguindo-se depois uma área dedicada ao Orçamento do Estado e, numa terceira fase, informação mais completa sobre a contratualização dos fundos europeus no quadro do PRR”.
“É a primeira vez que esta informação é disponibilizada com este nível detalhe e num suporte acessível, permitindo fazer o cruzamento dos vários dados, como por exemplo pesquisar os valores do investimento por região ou quais as áreas geográficas abrangidas por um determinado projeto”, assinala o ministério tutelado por Alexandra Leitão.
A nova versão do portal contempla também informação detalhada sobre as medidas de resposta à pandemia, como os apoios no âmbito da vacinação, educação, empresas, agricultura, entre outros.
Em dezembro último, foi ainda lançada a área dedicada aos municípios, com informação sobre cinco áreas de análise e 73 indicadores para a transparência municipal.
O ministério adianta que “para breve está prevista a disponibilização de dados relativos à execução do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e de um novo separador sobre contratação pública”.
O Portal Mais Transparência é uma medida Simplex lançada no final de abril de 2021, permitindo aos cidadãos consultarem a informação disponibilizada pelo Estado de uma forma mais acessível, reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública, tendo recebido uma média de 620 visitas diárias, para um total acumulado superior a 45 mil utilizadores e cerca de 201 mil páginas visitadas.
A atualização do portal insere-se no trabalho da Administração Pública portuguesa em torno da transparência dos dados, cujo desempenho foi recentemente reconhecido no estudo ‘Open Data Maturity in European Union’, sendo ainda distinguido com o selo de ouro de acessibilidade, que assegura o cumprimento dos requisitos de acessibilidade digital com respeito pela inclusão de todos os cidadãos portadores de deficiência ou de outras limitações.
