‘Política Com Palavra’ com José Maria Costa

Partido Socialista · Podcast Politica Com Palavra José Maria Costa

Nuno Sá Lourenço: Bom dia e bem-vindos a mais uma edição do Podcast Política com Palavra. Esta semana temos connosco José Maria Costa. Foi Presidente da Câmara de Viana do Castelo e atualmente é Secretário de Estado do Mar. José Maria Costa muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Portugal, há cerca de um ano organizou, juntamente com o Quénia, a Conferência Internacional da ONU para os Oceanos. Já há conclusões, resultados dessa organização?

José Maria Costa: Muito obrigado pelo convite. De facto, nós tivemos no ano passado a segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas e foi uma grande afirmação de Portugal naquilo que tem sido uma aposta importante no mar e da liderança que o nosso país tem, neste momento, e que teve também neste processo. Mas eu diria que a Conferência dos Oceanos teve um aspeto muito importante. É que estávamos em cima do início da guerra da Ucrânia e foi o único momento da agenda internacional em que houve um consenso em que o multilateralismo se afirmou e que os países se puseram de acordo com a Declaração de Lisboa. E a Declaração de Lisboa, que foi aprovada no âmbito desta conferência, foi muito importante, assumiu um compromisso na defesa dos oceanos, do objetivo 14, daquilo que é o nosso futuro, acima de tudo, os compromissos que os países e as nações assumiram. O nosso Primeiro-Ministro assumiu três objetivos principais. O primeiro é constituir-se um Comité para a Década do Oceano, um pequeno organismo que vai coordenar todas as políticas nacionais nos próximos dez anos, em torno dos oceanos, envolvendo diferentes áreas governamentais, mobilizando a sociedade civil. Estando Portugal presente também nos fóruns internacionais. Em segundo lugar, definimos também um objetivo claro dentro daquilo que são os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas, de Portugal atingir até 2030, 30% das áreas marinhas protegidas. É um objetivo muito importante para aquilo que é sustentabilidade, para a garantia da biodiversidade dos oceanos. E também um outro objetivo que era de atingirmos também os dez gigawatts de energias renováveis oceânicas até 2030. Houve também uma perspetiva nesta conferência, da centralidade do tema dos oceanos e, acima de tudo, da nossa responsabilidade. Nesse sentido, no âmbito do Ministério e nós temos vindo a desenvolver aquilo que são um conjunto de políticas públicas e de instrumentos, não só o instrumento legislativo, mas também instrumentos de concertação. Porque o tema do mar é um tema que envolve…

NSL: Transversal.

JMC: Transversal e, portanto, necessitamos de uma grande concertação institucional para atingirmos estes objetivos, que são fundamentais não só para Portugal, não só para as Nações Unidas, mas acima de tudo, para a Humanidade.

NSL: E desses, desses objetivos que ficaram definidos, 30% das áreas marinhas protegidas, a questão das energias renováveis, de então para cá, o que é que se conseguiu avançar nesses objetivos?

JMC: O Ministro da Economia e do Mar, o Professor Costa e Silva, constituiu uma task force para o mar. Sendo o mar uma área muito importante do ponto de vista da transversalidade de políticas, era necessário sentar à mesma mesa um conjunto de atores e de entidades governativas para articular políticas mais concertadas. E essa task force constituiu-se em torno de alguns objetivos fundamentais com o objetivo de continuar a afirmar a liderança de Portugal no tema dos oceanos. Em segundo lugar, temos de aprofundar o conhecimento e a ciência em matérias que são relevantes para o nosso país. Em terceiro lugar, afirmar também uma economia azul sustentável. Foram constituídos oito grupos de trabalho, que vão desde o conhecimento do mar, envolvendo o IPMA, envolvendo o Instituto Hidrográfico. Um segundo pólo, envolvendo também as áreas importantes da bioeconomia e da biotecnologia. Hoje falamos muito dos biomateriais e essa é uma área de desenvolvimento também. Um terceiro grupo de trabalho tem a ver com aquilo que se designa pelo empreendedorismo azul e também pelo digital. Hoje estamos a introduzir novas vertentes do conhecimento e daquela que é a própria prática dos países, que são os sensores digitais nos chamados smart cables, os cabos submarinos, tendo mais informação em tempo real daquilo que se passa no fundo dos oceanos. Em quarto lugar, um aspeto muito importante para o nosso país e que decorre também dos compromissos que tivemos nas Nações Unidas, que são as energias renováveis oceânicas e as tecnologias oceânicas. Um quinto grupo de trabalho que tem a ver também com aquilo que se desenvolve em torno do turismo sustentável. Uma área dedicada também à construção naval e à indústria naval. Pretendemos potenciar e muscular mais os nossos estaleiros navais para corresponderem aqueles que são os novos desafios da Marinha, das novas construções decorrentes também da Lei da Programação Militar e do PRR. E também, por último, aquilo que é importante, que são os alimentos do mar, que tem a ver com toda a parte do pescado, tanto da pesca, da transformação, de toda a cadeia de valor. A constituição desta task Force teve várias reuniões. Tivemos contributos muito bons, tivemos a liderança em cada um dos grupos, de atores fundamentais, com grande envolvimento das sessões empresariais, de confederações. Temos mais de 100 associações envolvidas neste processo, envolvendo também a comunidade científica, o INESC Tec, as universidades, os institutos e os organismos públicos, e criou-se um consenso em torno de alguns objetivos e alguns objetivos, esses que já estão a avançar.

NSL: Que são quais?

JMC: Termina no dia 10 de Março a auscultação pública dos espaços que estão dedicados para a produção das energias renováveis oceânicas. Foi constituído um grupo de trabalho. Repare que a conferência decorreu de 27 de Junho a 1 de Julho e, no final do mês de Setembro, publicámos um despacho conjunto da Secretaria de Estado do Mar, das Infraestruturas e também da Secretaria de Estado do Ambiente e da Energia, na altura. E esse grupo de trabalho já identificou no final de dezembro aquelas que são as áreas com potencial energético da nossa costa.

NSL: Que são quais?

JMC: Estamos a falar de cinco áreas principais: Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Cascais e Sines.

NSL: E que tipo de energias renováveis?

JMC: Aquilo que se fez foi uma identificação dos locais com potenciais de vento à luz daquilo que foram também trabalhos anteriores, o que não inviabiliza que possa haver, depois, um mix, que possa haver também a produção de energia das ondas, porque há neste momento um protótipo em desenvolvimento também no nosso país, através da CorePower, que é uma empresa sueca com participação portuguesa e com desenvolvimento da engenharia portuguesa. Este documento está em discussão pública. Nós vamos ter em maio mais dois relatórios desse grupo de trabalho que nos vão indicar aquilo que vão ser as modalidades de concursos, como é que vão ser feitos os leilões. E há um compromisso também que o Sr. Primeiro-Ministro já assumiu, e sobre o qual nós estamos a trabalhar afincadamente para que ele se concretize, que é, no último trimestre deste ano, lançarmos o concurso para atribuição dos lotes daquela que será a exploração futura. Quero dizer que este objetivo deste grupo de trabalho e esta concretização é muito importante.     Fotografias: José António Rodrigues / PS

 E isto envolve também aquilo que estamos a preparar nos grupos dos grupos de trabalho, que é o desenvolvimento de uma fileira industrial e tecnológica. Mas vai ser necessário adaptar os portos e as áreas industriais associadas aos portos. Eu diria que nós vamos ter aqui provavelmente quatro ou cinco agendas mobilizadoras associadas às energias. Há uma enorme oportunidade. Resultante também do grupo de trabalho número dois, aquele que tem a ver com a bioeconomia e com a biotecnologia, foi já publicado esta semana um despacho em que foi constituído um grupo de trabalho e que é liderado pelo ministro da Economia e do Mar, na sua Comissão Consultiva, mas que vai ser liderado do ponto de vista da sua execução, da parte mais operacional, por parte da Fundação Oceano Azul. Nós vamos constituir um centro internacional de biotecnologia azul, numa área dos terrenos da antiga refinaria da Galp, em Matosinhos, envolvendo o município de Matosinhos, a Comissão de Coordenação, também as entidades universitárias, os centros de investigação. Pretendemos criar - e esta é uma aposta muito importante de parceria com a Fundação Oceano Azul - em Portugal um centro de excelência, de investigação, de recolha que tenha a ver com os novos produtos de aplicação nos têxteis, nos fármacos, na medicina, enfim, em muitas outras áreas de atividade. Estou certo que este projeto vai ser também um projeto importante e estamos, naturalmente, agora envolvidos naquilo que são todas as áreas do shipping, no transporte marítimo. A aprovação recentemente da agenda mobilizadora da NEXUS, com o porto de Sines, que envolve um aspeto muito importante, que tem a ver com a digitalização e com a descarbonização dos portos, o chamado green shipping.

NSL: Existe uma timeline para a implementação deste projeto?

JMC: Todos esses projetos terão que ser concluídos, como se sabe até 2026, são do PRR. Por último, temos também o desenvolvimento em parceria com o Fórum Oceanos, que é um cluster que envolve todas as empresas associadas ao setor da economia do mar. Existe também a implementação do Hub Azul. Foi uma definição que se criou no programa do PRR, para se constituírem oito pólos de excelência, dois em Leixões, envolvendo o INESC Tec e a Faculdade de Engenharia do Porto. Teremos também um pólo em Aveiro, que tem a parceria com a Universidade de Aveiro, um pólo em Peniche com a parceria do Instituto Politécnico de Leiria. E existe ainda um Hub escolar, que envolve a Escola Náutica Infante Henrique e também o FORMAR para potenciar a componente de formação e de qualificação nas áreas marinhas. O pólo do IPMA terá uma componente importante de aprofundamento de áreas de Oceanografia, com mais equipamentos, com mais condições de trabalho. Existe ainda um centro de investigação associado também a Lisboa, à Câmara de Lisboa, à Docapesca e à Universidade de Lisboa. E, por último, em Olhão, também com grande envolvimento da Universidade do Algarve.

NSL: Esses diferentes pólos vão estar focados em áreas específicas de investigação?

JMC: Estes pólos, no desenho inicial, tinham como objetivo procurar criar um ecossistema que juntasse aquilo que é tão importante: o conhecimento, investigação,  a academia, com as startups e com os investidores. E procurou-se associar cada um destes pólos a centros de excelência que já existem. A Universidade do Algarve tem um enorme trabalho nas áreas da aquicultura e em muitos outros domínios. Portanto, este pólo que também tem a participação do IPMA e da DocaPesca, vai desenvolver muitas atividades, potenciando aquilo que são trabalhos de investigação e envolvimento em novos projetos e em novas tecnologias. Em Lisboa, vamos dotar o nosso país, através destes três centros, quer da formação, quer do IPMA, quer da Universidade de Lisboa, de aumentar o nosso potencial do ponto de vista daquelas que são as novas áreas do conhecimento da Oceanografia, do conhecimento do mar profundo. Em Leiria, em Peniche e em Aveiro, estamos a falar de outro tipo de abordagens, mas também muito ligadas às empresas. Também ao sector da transformação de pescado, de identificação de novas áreas, da produção de algas, de macroalgas, de microalgas, uma nova área em desenvolvimento. E na área do Porto, vamos desenvolver as novas tecnologias. Estamos a falar da robótica, dos drones, daquilo que são as linguagens para a comunicação debaixo de água e em cima da água, a ligação do oceano com o espaço, a relação de equipamentos com os satélites. Porque, repare, a classificação de 30% de áreas marinhas protegidas é um desafio enorme. Ainda esta semana foi aprovado também nas Nações Unidas um acordo fundamental, o BBNJ. No fundo, o grande acordo para a proteção do Alto Mar. O Tratado, que é o tratado fundamental, a Bíblia dos Oceanos ao nível internacional fez 40 anos. Mas a comunidade científica internacional precisa de ter instrumentos que a possa ajudar a fazer a monitorização, a vigilância destas áreas, que são enormes, que vão ser cada vez mais necessárias, na sua própria gestão, dos planos…

NSL: E o pólo do Porto vai criar as condições para…

JMC: Já está a criar. Aliás, quero dizer que o INESC Tec já está a liderar neste momento um projeto europeu, o Tridente, que é um projeto que envolve também um conjunto de parceiros internacionais, nomeadamente europeus, mas não só. Há também abertura para a participação, nomeadamente, de centros de investigação dos Estados Unidos e do Canadá, em que se vai fazer a identificação e a criação de equipamentos para fazer a chamada monitorização da avaliação de impacto ambiental da futura exploração dos fundos do mar. Ou seja, Portugal está neste momento na liderança em muitas áreas, não só naquilo que tem a ver com a concertação internacional em torno dos oceanos - que a Conferência em Lisboa foi de facto um marco importante e hoje é reconhecida como uma excecional organização - mas estamos também na linha da frente em muitas áreas do conhecimento, do desenvolvimento. E é isso que com esta task force e com este conjunto de ações e projetos, queremos concretizar nos próximos tempos.

NSL: E esta aposta nestes oito pólos que estivemos a falar, existe uma estimativa de, em termos de criação de postos de trabalho, de trabalho qualificado?

JMC: Só para ter uma ideia, o Sr. Primeiro-Ministro assumiu esse objetivo, um objetivo se calhar, enfim, com alguma contenção. Nós, neste momento, temos cerca de duas mil startups em Portugal ligadas ao setor do mar e o nosso objetivo é duplicar em 2030 e esse número de startups. Mas quero dizer-lhe que, ainda agora no âmbito do Governo + Próximo, que decorreu no Algarve, tive oportunidade de visitar duas empresas de formação e de criação de rações para a aquacultura, a Aquacultura e a SPAROS. Neste momento, já exporta serviços de alta tecnologia e de conhecimento para desenvolvimento de novas produções, de novas rações. E estamos também na linha da frente da aquacultura sustentável. Nos próximos anos, todos os estudos internacionais o dizem, temos três áreas fundamentais que vão crescer. A primeira vai ser o shipping, 90% do transporte internacional é feito através de navios e vai haver uma transformação enorme. Até 2035, a Comissão Europeia estabeleceu o chamado pacote Five-FiftyFive, que define que vamos ter, gradualmente, imposições para a diminuição dos combustíveis fósseis. Isto vai transformar os navios e os portos. Os portos vão ter que se adequar à descarbonização, à eletrificação, aos novos combustíveis, a amónia, o hidrogénio, o etanol. Estamos a falar aqui de um brutal investimento não só nas novas frotas, na adaptação das frotas existentes, como também nos portos. Aliás, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, anunciou já um plano para os portos que vai também incluir esta componente. Depois temos um segundo setor muito importante, que é o setor da aquicultura sustentável. Nós precisamos de aumentar a produção de proteína para a humanidade. É aqui que Portugal está também muito avançado em muitas destas áreas, não só na aquacultura, mas também na piscicultura, em diversos domínios. Aqui vai ser uma área enorme de desenvolvimento e também de grandes investimentos. E o terceiro pilar de afetação de recursos são as energias renováveis oceânicas, em que hoje se fala e que nós também queremos para Portugal, já nas chamadas ilhas multiusos. Ou seja, que se possa fazer a produção de energia eólica, mas ao mesmo tempo, a produção de hidrogénio, que será depois servida tanto como combustível para outro tipo de atividades, por exemplo, o transporte.

NSL: Depreendo que o PRR seja muito importante para todos estes projetos e investimentos. Olhando para o bolo total que todos nós já ouvimos falar do PRR, onde é que entram aí todos os projetos e investimentos no mar?

JMC: O PRR tem uma transversalidade muito grande. Nós temos uma agenda mobilizadora que é o InovaMar, que envolve cerca de 40 parceiros, ligados a toda a área temática do mar. Mas temos também a agenda do NEXUS, do Porto Sines. Temos também uma agenda ligada ao hidrogénio. Eu diria que o mar tem uma componente muito transversal. Acho que as agendas mobilizadoras têm esta vantagem: puseram na mesma mesa, na mesa da concertação e do desenvolvimento de projetos e de iniciativas, centros de investigação, empresas - muitas delas na mesma área - que nunca se tinham sentado à mesma mesa para projetos conjuntos, para desenvolverem projetos de transformação da nossa economia. Estou certo de que também com o desenvolvimento e com muitas das áreas do conhecimento que vão evoluir neste processo teremos aqui componentes muito importantes. Por exemplo, no Green Shipping nós temos, neste momento, alguns projetos já em desenvolvimento. Estamos neste momento a trabalhar - já tivemos também uma reunião no Ministério da Economia e do Mar com um grupo de trabalho que envolve a DGRN, que envolve a Prio, que envolve TecnoVeritas - e que no fundo estamos a estudar um protótipo de transformação do navio de um armador nacional, para a introdução também do hidrogénio e do biocombustível. Estamos a falar de projetos já com alguma maturidade…

NSL: Mas já tem um armador no projeto?

JMC: Temos, é o grupo Bensaúde. Também vai entrar neste projeto. Estamos agora a iniciar a formulação desta composição…

NSL: E é para converter toda a frota?

JMC: Este projeto vai ser acompanhado pela EMPSA, a Agência Europeia da Segurança Marítima, vai ser acompanhado pela Organização Internacional Marítima. Portugal já está a fazer trabalho em termos de desenvolvimento dos novos combustíveis. Por exemplo, em Leixões, um dos rebocadores já está a utilizar um biocombustível, que é produzido pela Prio, em Aveiro. Tive oportunidade de visitar essa empresa. Estamos a trabalhar e a apoiar algumas parcerias nacionais, quer envolvendo as áreas de conhecimento, como é o caso da TecnoVeritas, quer também áreas de desenvolvimento industrial, no caso da Prio, envolvendo armadores. E temos uma grande esperança que, no âmbito do REPowerEU, possamos ter um pequeno envelope financeiro para podermos apoiar outras iniciativas. Este é um trabalho importante, porque nós temos também a responsabilidade de apoiar os armadores nacionais, porque temos também uma componente arquipelágica nos Açores e Madeira, que temos que garantir os transportes, a chamada logística das ilhas. E essa logística é feita basicamente por navios. E daí termos esta necessidade de rapidamente podermos apoiar com projetos, com iniciativas e com novos desenvolvimentos, a transformação dos armadores nacionais para estarmos em linha com aquilo que são os requisitos e as orientações internacionais da Comissão Europeia.

NSL: Voltando a um projeto que falou ainda no início da entrevista, que é o Centro Internacional de Biotecnologia em Matosinhos, o objetivo é criar ali um HUB focado em algumas áreas específicas?

JMC: Não quero adiantar muito, porque o grupo de trabalho está a ser agora constituído. Mas o objetivo é que o que está nas suas linhas gerais. Tem a ver com três princípios. Em primeiro lugar, criar um centro de investigação na bioeconomia e nos biomateriais. E, se reparar, naquela região norte nós temos de facto um ecossistema científico muito importante, com muito trabalho já desenvolvido, com a Universidade do Porto, de Aveiro e do Minho e mesmo até com alguma parceria que se possa fazer com a vizinha Galiza. Esse é um trabalho importante, mas este grupo de trabalho tem também duas outras missões importantes. A primeira é constituir os contributos para uma política de atração de talentos nestas áreas para Portugal. Em segundo lugar, lançar ideias para que o Governo possa constituir uma base, uma framework do ponto de vista de incentivos fiscais para atração de investimento na bioeconomia para Portugal. E, em terceiro lugar, apoiar a nova indústria da bioeconomia. Na conversa que tive com o CEO da Galp, toda aquela de toda aquela área e estamos a falar de mais de 200 hectares, vai ter um masterplan. No fundo, pretende-se constituir na zona da antiga refinaria da Galp, aquilo que eles designaram por Innovation District. Há já um acordo feito entre a GALP, o município de Matosinhos e também a Comissão de Coordenação. Eu diria que nós poderemos constituir na região Norte, associado a este ecossistema científico, as bases para um espaço para as indústrias do futuro. Estamos a falar da substituição, por exemplo, de algas para substituir têxteis. Estamos a falar dos novos biomateriais, por exemplo, para a medicina. Enfim, há inúmeras possibilidades que se estão agora a trabalhar. E Portugal pode estar aqui na liderança e eu estou certo de que, com o entusiasmo e acima de tudo, com a visão que a Fundação Oceano Azul apresentou nesse mesmo projeto, que nós vamos ter aqui, uma iniciativa muito relevante e que vamos poder contribuir também para o desenvolvimento do conhecimento, mas acima de tudo, para a sua transformação para a componente industrial.

NSL: O sector do mar ao longo dos anos tem sido uma área em que todos os governos têm assumido como prioridade, um desígnio nacional. Quando é que acha que esta área, este setor, vai ser capaz de se tornar num dos principais motores da economia e da criação de riqueza, como o turismo ganhou nos últimos anos em Portugal?

JMC: É verdade, nós já temos uma boa base de partida.

NSL: Em quais das variáveis?

JMC: Em todas as áreas. Nós temos neste momento todo o trabalho das startups, das empresas associadas, enfim, a todo o cluster associado que o Forum Oceanos tem vindo a fazer esse trabalho. Só para ter uma ideia: Portugal é dos maiores exportadores de aquacultura e há, neste momento, dois projetos que estão em desenvolvimento na região Norte, em Mira. Com a conclusão desse projeto, que está agora a iniciar a sua ampliação, seremos o maior produtor da Europa de pregado. No Algarve estão-se a desenvolver trabalhos, numa de uma das empresas que visitei, de aumentos significativos na aquacultura. A Jerónimo Martins assinou, ainda no âmbito do Governo + Próximo, um contrato para uma exploração offshore. Temos também a intenção firmada, já com pedido formal de uma grande empresa norueguesa no setor da produção da aquacultura, do salmão em alto mar. Ao nível das embarcações de recreio, temos na região Norte, quer empresas internacionais, quer nacionais, que estão neste momento a aumentar a sua capacidade de exportação e que já representam mais de 30% da produção de todos os barcos de recreio até nove metros. Estamos a falar de Brunswick e estamos a falar da Beneteau. Estamos a falar da Nelo, que é um grande produtor de caiaques, que está também a apostar em novas áreas de desenvolvimento. Mas se formos para a zona do Algarve, temos também um conjunto de pequenos estaleiros que estão a fazer um trabalho muito interessante. Por exemplo, a Sun Concept está a desenvolver - neste momento com grande abertura de mercado internacional de embarcações de recreio - a utilização de fotovoltaicos. Está a ser construído também em Portugal, vai começar a operar no Verão, o ferry elétrico que vai para Aveiro. Nós estamos também na liderança, ou seja, são setores que estão a avançar. A WestSea, em Viana do Castelo, está a fazer a transformação de toda a frota da Baleària, por exemplo, transformando os navios a combustão a fuel para o gás natural. E vai crescer, vão agora iniciar as obras da segunda doca que vai permitir fazer reparação e transformação de embarcações. Portanto, eu diria que se calhar quando estamos a falar em aumentarmos de cinco para dez por cento, estamos a falar em números, com bastante segurança.