Ministra da Agricultura aprova medida excecional de 12,2 milhões de euros

A medida, cuja portaria foi já publicada, visa apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram especialmente acentuados pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou que “esta medida pretende compensar, parcialmente, as perdas ocorridas no período de março a junho de 2020, a setores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excecionais de mercado ou de reforço de apoios diretos que abrangeram mais de 140 mil agricultores”.

Este apoio, através de um pagamento forfetário, destina-se aos setores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate – com majoração para raças autóctones, nomeadamente para o porco bísaro e o malhado de Alcobaça – e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes, cujo impacto negativo resulta, em grande medida, do efeito indireto da diminuição da procura por via da restauração e do turismo.

O apoio excecional agora aprovado acresce a um conjunto de medidas já adotadas para mitigar os efeitos da pandemia, como sejam o reforço dos pagamentos diretos (85 milhões de euros) e do apoio às zonas desfavorecidas (25 milhões de euros), medidas no setor do vinho (23 milhões de euros) e uma linha de crédito para o setor das flores (20 milhões de euros).

De referir que o Ministério da Agricultura pagou já, a título de adiantamentos, 552,8 milhões de euros, no âmbito do Pedido Único 2020 e 82 milhões de euros de adiantamentos aos pedidos de pagamentos dos PDR, Programas Operacionais dos setores de frutos e hortícolas e de promoção vinho em mercados países terceiros.

A ministra da Agricultura realçou ainda que estas medidas são, no seu conjunto, “essenciais para garantir a resiliência do setor”.

“Queremos continuar a acompanhar de forma muita próxima os nossos agricultores para podermos, a todo o tempo, pôr no terreno as medidas e as ações necessárias para que a agricultura continue a alimentar quem sempre nos alimentou”, acrescentou.