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Ministério do Planeamento aciona Fundo de Solidariedade da UE

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Ministério do Planeamento aciona Fundo de Solidariedade da UE

24/10/2019 Publicado por
O Ministério do Planeamento está a ultimar, em cooperação com o Governo Regional dos Açores, o pedido de apoio ao Fundo Solidariedade da União Europeia (FSUE), para reforçar a resposta aos prejuízos provocados pelo furacão ‘Lorenzo’ na Região Autónoma, devendo o mesmo ser entregue em Bruxelas durante a próxima semana, após a conclusão dos necessários estudos de apuramento dos prejuízos.
Ministério do Planeamento aciona Fundo de Solidariedade da UE

Segundo a legislação europeia, o FSUE pode suportar até 2,5% dos prejuízos apurados, estimando-se que o apoio possa rondar os 8 milhões de euros para comparticipação de custos dos prejuízos.

Recorde-se que, de acordo com o compromisso assumido pelo Governo da República, o essencial do esforço será suportado pela solidariedade nacional, que assegurará 85% do total dos recursos necessários.

Governo acelera procedimentos

Após a reunião entre o primeiro-ministro, António Costa, e o líder do Governo Regional, Vasco Cordeiro, esta segunda-feira, que definiu o compromisso de solidariedade do Governo da República, o ministro Pedro Siza Vieira avançou que o Governo irá aprovar brevemente um decreto-lei que permita “tornar mais célere e agilizar os procedimentos de contratação pública”, para acelerar o processo de recuperação das infraestruturas destruídas na Região.

O ministro Adjunto e do Planeamento destacou, na ocasião, que esta agilização de procedimentos permitirá que despesas mais urgentes “possam começar a ser assumidas sem perturbação da programação financeira da Região”, tendo equacionado, “desde já, algum adiantamento de verbas para fazer face às despesas iniciais que possam surgir com caráter de mais emergência”.

A passagem do furacão ‘Lorenzo’ pelos Açores, na madrugada e manhã de dia 2 de outubro, provocou mais de 250 ocorrências e obrigou ao realojamento de 53 pessoas, causando prejuízos de cerca de 330 milhões de euros.