O anúncio foi feito este sábado pelo dirigente socialista e ministro com a tutela da Administração Interna, José Luís Carneiro, por ocasião do Fórum das Migrações, iniciativa promovida pelo PS, referindo que “a solução foi encontrada e será tornada pública nos próximos dias”, tendo sido desenvolvida em conjunto com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o secretário de Estado da Modernização Administrativa.
“Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP”, salientou.
Intervindo na sessão de abertura do Fórum, dedicado ao tema ‘Defender as Pessoas, Responder com Inclusão e Solidariedade’, José Luís Carneiro reiterou que este novo modelo de regularização de imigrantes tem também previsto um modelo de resposta simplificada para os cidadãos oriundos de outros países, apontando o final de março como data para concluir este dossiê, antes de se fechar o processo legislativo de constituição da Agência para as Migrações e Asilo e que marcará a extinção do SEF, distribuindo as suas funções policiais entre PSP, GNR e Polícia Judiciária.
“Concluiremos com sucesso esta reforma (…), separando as funções humanitárias das policiais, mas fazemo-lo com segurança e tranquilidade sem provocar sobressaltos numa função crucial de soberania do país e responsabilidades internacionais do Estado”, afirmou o dirigente e governante socialista.
José Luís Carneiro salientou, por outro lado, o compromisso do Governo em afirmar Portugal como “exemplo de país humanista, compreensivo, aberto ao mundo”, defendendo que esta é a tradição humanista de Portugal, até pelos mais de cinco milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados pelo nome.
“Todos aqueles que publicamente fazem afirmações que colocam em causa esta visão humanista não podem considerar-se respeitadores daquela que é uma tradição profunda do povo português”, defendeu, num recado ao discurso de alguns partidos políticos, apelando a que a bússola do país continue a ser o artigo 13º da Constituição, que estabelece que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
