Mensagem do Secretário-geral do PS sobre a aprovação do Orçamento do Estado 2021

Caras e caros camaradas,

Quando, há cerca de um mês, apresentei na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2021, salientei três prioridades muito claras: combater a pandemia, proteger as pessoas e apoiar a economia e o emprego.

Para combater a pandemia, reforçámos – ou melhor, voltámos a reforçar – o orçamento inicial do SNS em mais de 805 milhões de euros, atingindo um valor global que ultrapassa os 12 mil milhões de euros. Assegurámos novos investimentos nos cuidados de saúde primários, na expansão da rede de cuidados continuados integrados, na modernização, ampliação e construção de hospitais, bem como no reforço do Programa de Saúde Mental. E previmos a contratação, em 2021, de mais 4.200 profissionais de saúde para o SNS e outros 260 para o INEM. Para além de um subsídio de risco para os profissionais de saúde que estão na linha da frente, em contacto direto com os doentes COVID.

Para proteger as pessoas, aumentámos o valor mínimo do subsídio de desemprego e majorámos o subsídio social de desemprego, para que ninguém fique abaixo do limiar de pobreza. Com o mesmo objetivo, desenhámos uma nova prestação social extraordinária que afasta do risco de pobreza uma série de trabalhadores que, de outra forma, não teriam qualquer proteção social. E, à margem do Orçamento, propusemos uma moratória de 2 anos na caducidade da contratação coletiva, bem como assumimos o compromisso de continuar a combater a precariedade laboral, regulando novas formas de exercício do trabalho, seja à distância, por intermédio de plataformas digitais ou em regime de intermitência (como é característico do setor da cultura, por exemplo).

Para apoiar a economia e o emprego, apostámos num forte aumento do investimento público (cerca de 23%), reservámos mais de 900 milhões de euros para ajudar as empresas a manter os postos de trabalho, prolongámos a moratória sobre os créditos bancários até setembro do próximo ano e assegurámos novas linhas de crédito, com garantia do Estado, até 6 mil milhões de euros. Mas sobretudo procurámos salvaguardar o rendimento disponível das famílias, para dinamizar a procura interna. Por isso mantivemos a trajetória de crescimento do salário mínimo e voltámos a consagrar um aumento extraordinário das pensões. Garantimos um forte alívio fiscal, que manterá 550 milhões de euros nos bolsos das famílias portuguesas, através da redução do IVA da eletricidade, da diminuição das retenções na fonte em IRS e da devolução do IVA pago em alojamento, restauração e cultura sob a forma de vouchers para estimular o consumo nestes mesmos setores.

Como então afirmei, no debate na generalidade, este Orçamento «não corta rendimentos, protege os rendimentos das famílias e protege mais as famílias de menores rendimentos. Não reduz o investimento público, aumenta-o para responder em contraciclo à contração da economia. Não se conforma com a quebra da procura e apoia as empresas para vencerem a crise. Não se rende à fatalidade da destruição de postos de trabalho e protege o emprego».

Tudo isto constava já da proposta inicial de Orçamento do Estado para 2021. Mas o intenso e profícuo trabalho desenvolvido ao longo das últimas semanas, na especialidade, permitiu ainda melhorar e reforçar todas estas dimensões.

Permitiu, por exemplo, contratar ainda mais profissionais de saúde e reforçar as condições de atratividade e retenção de médicos no SNS. Ou aumentar significativamente o investimento nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, seja em novas camas de cuidados intensivos, na instalação de equipamentos médicos pesados ou na internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Permitiu que em 2021 o aumento extraordinário das pensões chegue logo em janeiro no valor de 10€ para todos os pensionistas que recebam até 658€. Permitiu que mais 20.000 famílias fiquem isentas de IRS, por via da subida do mínimo de existência, e que muitas empresas possam suspender a realização de pagamentos por conta. Permitiu garantir o pagamento dos salários por inteiro a quem se encontra em lay-off ou noutros regimes equiparados e prolongar por seis meses o subsídio de desemprego. Permitiu alargar o subsídio de risco a todos os trabalhadores de funções essenciais que estejam diretamente expostos a um perigo de contágio. Permitiu assegurar a contratação de mais 5.000 assistentes operacionais para as escolas. Permitiu consagrar mais um apoio específico ao trabalho artístico e cultural, para fazer face às dificuldades acrescidas que este setor enfrenta no atual contexto pandémico.

Os avanços concretizados deixam-nos de consciência tranquila de que tudo fizemos para que o país tenha, não apenas um Orçamento do Estado para 2021, mas um bom Orçamento do Estado para 2021. Um Orçamento que vai mais longe no reforço do SNS, na proteção do emprego e dos rendimentos das famílias, na abrangência das prestações sociais, nos apoios aos trabalhadores e às micro, pequenas e médias empresas, no ritmo do investimento, na recuperação da economia. Em suma, um Orçamento que vai mais longe na resposta à crise.

Podemos, pois, concluir que se o Orçamento para 2021 já era bom, ficou ainda melhor. Se fornecia soluções para enfrentar os problemas que temos em mãos, permite agora uma resposta mais robusta à emergência sanitária e económico-social que temos pela frente. Sempre de forma prudente e responsável, assente em medidas que se dirigem à situação excecional que vivemos, sem comprometer o futuro.

Este não é, pois, um Orçamento que dá tudo a todos, como alguns pretenderam caricaturá-lo. Mas é, sim, um Orçamento que rejeita as visões limitadas e economicistas de resposta à crise. É, como já tive ocasião de afirmar, um Orçamento de distribuição solidária, não de restrição austeritária. Um Orçamento que não vê o diabo à espreita, antes devolve um horizonte de esperança aos portugueses, neste período de tamanha incerteza e preocupação.

Bem sei que o Orçamento do Estado para 2021 não resolve, por si só, todos os problemas que o país enfrenta. Sei que muitos empresários lutam pela sobrevivência dos seus negócios, que muitos trabalhadores temem vir a perder o emprego, que muitas famílias se encontram em dificuldades. Mas temos hoje melhores condições para resolver esses problemas, a partir deste Orçamento e dos instrumentos que ele põe à disposição do país e dos portugueses, seja para combater a pandemia, para recuperar a economia ou para ajudar quem mais necessita.

Camaradas,

Faz exatamente hoje cinco anos que tomei posse como Primeiro-Ministro. Iniciámos então um caminho, que agora se renova, de rejeição da austeridade como receita salvífica para a crise e de centralidade do Parlamento, não como arena de combate, mas como espaço de diálogo e compromisso na busca de soluções concretas para os problemas reais dos portugueses.

Quero saudar todos aqueles que connosco, num diálogo sério, responsável e produtivo, quiseram contribuir para, uma vez mais, encontrar respostas aos problemas do país, evitando as dificuldades e limitações de uma governação em duodécimos.

Quero agradecer aos portugueses a resiliência de que têm dado provas e o modo exemplar como têm cumprido as regras sanitárias que são vitais para superarmos este desafio.

Quero, por fim, apelar a todas e todos os camaradas do Partido Socialista para que se mobilizem no combate que temos de continuar a travar a este vírus e aos seus efeitos económicos e sociais.

António Costa
Secretário-Geral do Partido Socialista