Medidas do Governo penalizam as familias

O deputado Vieira da Silva acusou hoje o Governo de introduzir mudanças no Rendimento Social de Inserção (RSI) que penalizam mais as famílias com mais filhos, medida que considerou “incompreensível” vinda de um ministro do CDS.

Vieira da Silva falava numa conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual esteve acompanhado pelo ex-secretário de Estado Pedro Marques e pelo coordenador da bancada do PS para as questões sociais e do trabalho, Miguel Laranjeiro.

Vieira da Silva começou por referir que o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresentou publicamente as alterações ao RSI tendo como argumento principal o reforço do rigor na atribuição da prestação, mas “esquecendo-se de apresentar a mudança mais relevante” introduzida pelo executivo.

“O que vai afetar de forma mais significativa as famílias beneficiárias do RSI não será o pretenso esforço de maior rigor, mas sim a alteração da escala de equivalência familiar, ou seja, a parcela em que cada membro de uma família conta para a determinação do valor máximo a que pode ter acesso no âmbito do RSI”, contrapôs o deputado.

Segundo Vieira da Silva, pela lei que ainda se encontra em vigor, dentro de um agregado familiar, o primeiro adulto beneficiário desta prestação social tem direito a 100 por cento, o segundo adulto a 70 por cento e cada criança 50 por cento.

“Este Governo, apenas para esta prestação social destinada ao combate à pobreza extrema – e não para outras prestações sociais -, altera a escala de equivalência familiar, de forma a que o segundo adulto passe a contar a 50 por cento e cada criança somente 30 por cento. Um Governo que faz da valorização da família uma das suas pedras de toque – ou não fosse o titular da pasta um ministro do CDS – altera a escala de equivalência familiar do RSI cortando esses apoios às famílias que têm mais filhos”, observou Vieira da Silva.

O ex-ministro socialista defendeu depois estarem em causa nesta medida do Governo “cortes relevantes” do ponto de vista financeiro.

“O corte por cada criança pode chegar a 40 euros. Nas famílias expostas a exclusão social profunda – precisamente aquelas que mais necessitam de um apoio do Estado -, nomeadamente aquelas que se encontram em situação de monoparentalidade ou famílias muito numerosas, terão um corte ainda maior. Curiosamente, um beneficiário do RSI que esteja isolado fica com a mesma percentagem de prestação, mas se tiver dois ou três filhos tem um corte cada vez maior”, vincou o deputado socialista.

Para Vieira da Silva, esta mudança no RSI feita pelo Governo “é absolutamente incompreensível, porque não estamos a falar de pessoas que podem estar a esconder rendimento bancários ou que podem inscrever-se em centros de emprego” “Estamos a falar de crianças”, acentuou, antes de deixar um apelo ao Governo. “O Governo está ainda a tempo de corrigir esta medida, que demonstra uma clara insensibilidade social”, acrescentou.