Segundo a eurodeputada socialista Margarida Marques, co-negociadora para a Revisão das Regras de Governação Económica, o Parlamento Europeu deu “um passo em frente no sentido de termos regras melhores do que as atuais”, ampliando a margem orçamental dos países da União para investirem em prioridades estratégicas como as transições climática e digital, a defesa e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
“Muitos acreditaram que fazer uma nova reforma das atuais regras orçamentais da UE seria impossível. Outros fizeram tudo para bloquear qualquer avanço”, lembra Margarida Marques, afirmando-se “orgulhosa” pelo progresso alcançado com o impulso dos socialistas.
E isto porque, adianta, “retirar o cofinanciamento nacional dos programas europeus da regra da despesa abrirá portas à elaboração de políticas inovadoras na UE nos próximos anos”.
“Além da importância que as novas regras conferem à dimensão social”, Margarida Marques destaca que o novo quadro normativo também promove investimento, sendo “mais flexíveis face à situação de cada país”, uma vez que cada estado beneficiará de “mais tempo para concretizar os seus objetivos e haverá maior abertura para reajustes dos planos nacionais que apresentam à Comissão Europeia”.
A eurodeputada do PS sublinha igualmente que a recente votação do Parlamento Europeu permitirá “olhar para o futuro e criar um instrumento de investimento permanente a nível europeu (pós Next Generation EU) que complemente estas novas regras orçamentais, a fim de mobilizar recursos a nível nacional e europeu para desafios atuais e futuros”.
Tónica na dimensão social
As novas regras aprovadas ontem no hemiciclo de Estrasburgo obrigarão a que os planos nacionais que os Estados-membros apresentam anualmente à Comissão Europeia expliquem como serão concretizadas as prioridades sociais, as relativas ao clima, à evolução digital e à defesa, colocando a tónica na dimensão social.
Adotam-se agora critérios mais favoráveis para pedir a extensão dos planos de quatro para sete anos, suavizando o ajustamento orçamental e incentivando o investimento, sendo que os realizados em áreas estratégicas passam a ser também fatores relevantes para evitar procedimentos por défices excessivos.
Já o cofinanciamento dos Estados membros nos programas europeus será excluído como despesa, dando mais folga orçamental aos países da UE.
Os Estados-membros terão a possibilidade de debater com as instituições europeias as suas trajetórias antes da apresentação dos planos nacionais e os parlamentos nacionais e parceiros sociais terão uma participação mais ativa na elaboração destes planos.
Depois de aprovadas pelo Parlamento Europeu, as novas regras seguem agora para aprovação formal pelo Conselho de Ministros da UE até final do mês e só depois entrarão em vigor.
