O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou que 19 municípios candidataram-se à abertura de novas Lojas do Cidadão até ao final de 2023. Para isso, os municípios contarão com um financiamento, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na ordem de 12,5 milhões de euros. Cada operação poderá ser financiada a 100%, até ao limite máximo de 900 mil euros (sem IVA).
A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) irá agora avaliar as candidaturas dos municípios de Vila de Rei, Tondela, Cartaxo, Vouzela, Barrancos, Santiago do Cacém, Montijo, São João da Pesqueira, Constância, Ribeira de Pena, Castelo de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Franca de Xira, Alandroal, Almada, Arouca, Alijó, Vendas Novas e Barreiro.
Caberá também à AMA comunicar, no prazo de 30 dias úteis a contar da passada segunda-feira (dia em que terminou o prazo de apresentação das candidaturas), quais os apoios financeiros a atribuir a cada município.
Os critérios de avaliação passam pela maturidade do projeto, a abrangência dos serviços e o número de postos de atendimento a instalar, critérios de acessibilidade e localização (como por exemplo a facilidade de estacionamento ou proximidade a outros serviços ou transportes), a população residente no concelho ou a distância a Lojas do Cidadão já existentes.
6 novas Lojas ainda este ano
De acordo com a AMA, no âmbito do concurso lançado em 2 de agosto, vão ser abertas seis novas Lojas do Cidadão até ao fim deste ano, num montante total de 5,3 milhões de euros financiados através do PRR, o que correspondente a um total de investimentos de 8,2 milhões de euros.
O Ministério liderado por Alexandra Leitão reforça que o objetivo do Governo socialista passa por garantir Lojas do Cidadão “em grande parte dos municípios do país”, por forma a “que os cidadãos e as empresas possam optar por diferentes canais integrados no momento em que interagem com o Estado”.
“O objetivo é promover a expansão e complementaridade da rede de Lojas de Cidadão assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais. O modelo de serviços ‘omnicanal’, como previsto no PRR, pressupõe que os cidadãos e as empresas possam optar por diferentes canais integrados no momento em que interagem com o Estado, alicerçados em ‘backoffices’ ou escritórios totalmente digitalizados, permitindo aos cidadãos e às empresas escolher comodamente os canais (físicos ou digitais) a utilizar para tratar dos seus serviços”, justificou o ministério.
O Governo prevê que, até 2026, sejam abertas 20 novas Lojas do Cidadão, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis.
