No encerramento da sessão evocativa dos 50 anos da tomada de posse do I Governo Constitucional, realizada esta quinta-feira, na sede nacional do Partido Socialista, em Lisboa, José Luís Carneiro afirmou que a experiência governativa liderada por Mário Soares constitui “uma mensagem para o presente e para o futuro”, salientando que as principais reformas então concretizadas nasceram da capacidade de construir consensos e de colocar o interesse nacional acima de interesses imediatos e divergências políticas.
O líder do PS recordou que o executivo saído das primeiras eleições legislativas após a aprovação da Constituição de 1976 lançou as bases do Estado de direito democrático, promovendo a despartidarização da Administração Pública, o pluralismo na comunicação social, o reforço da justiça, a afirmação do poder local democrático, a autonomia regional e a afirmação do lugar de Portugal no mundo, designadamente através da aposta no projeto europeu.
Destacou igualmente que o Governo de Mário Soares “apostou na reconciliação nacional, criando condições para sarar divisões e para unir os portugueses em torno de um projeto comum”, num período crítico para o país.
Diálogo e responsabilidade democrática
Um dos aspetos mais valorizados por José Luís Carneiro foi precisamente o facto de todas essas reformas terem sido concretizadas por um executivo minoritário.
“Tudo foi feito sem maioria absoluta, o que exigiu diálogo, respeito pelas instituições e um profundo sentido de responsabilidade democrática”, enfatizou.
Para o Secretário-Geral, esta permanece uma das maiores lições da história democrática portuguesa, demonstrando que “a democracia não se afirma pela imposição”, mas pela capacidade de construir consensos, respeitar a diversidade de opiniões e fortalecer as instituições.
Ao estabelecer um paralelismo entre 1976 e o contexto atual, o líder socialista alertou para fenómenos como a desconfiança nas instituições, a polarização, a fragmentação social e o crescimento dos discursos populistas e simplistas.
“Hoje, como então, a democracia enfrenta desafios” que exigem “coragem, temperança e ponderação”, afirmou, frisando que governar é escolher com responsabilidade, respeitar as regras democráticas, fortalecer as instituições e colocar o interesse coletivo acima de agendas imediatas e oportunistas.
Neste contexto, sustentou ainda que o exemplo do I Governo Constitucional prova claramente que “a justiça social e o respeito pela legalidade são compatíveis”, mesmo em etapas de maior exigência política, defendendo que o aprofundamento da democracia continua a ser a resposta aos extremismos e aos radicalismos.
José Luís Carneiro acrescentou ainda que “a democracia exige coragem para decidir, coragem para dialogar e coragem para resistir a tudo o que a possa fragilizar”, contrapondo esta visão àquilo que classificou como uma “hiperpolítica inconsequente”, assente em “respostas simplistas para problemas complexos”.
Um legado que continua a projetar o futuro
Citando excertos do discurso de Mário Soares na tomada de posse do I Governo Constitucional, quando identificou a habitação, a assistência médica e hospitalar e a segurança social como as principais carências do país, José Luís Carneiro considerou que essas palavras, proferidas há meio século, “são bem certeiras e tão úteis aos dias de hoje”.
“Não há como não aprender com as lúcidas lições que a História se encarrega de nos mostrar”, apontou o líder socialista, antes de defender que o legado do I Governo Constitucional “não pertence apenas ao passado”, constituindo “uma exigência permanente no presente e uma responsabilidade para o futuro”.
“Cabe-nos, a nós, estar à altura dos caminhos que então foram abertos”, declarou José Luís Carneiro, concluindo a sua intervenção com uma garantia deixada aos portugueses: “Os portugueses podem contar com a determinação do PS e dos seus órgãos dirigentes para continuar com este legado”.
A sessão evocativa contou ainda com intervenções do presidente do Partido Socialista, Carlos César, da historiadora Maria Inácia Rezola, do professor catedrático da Universidade Católica José Miguel Sardica, do antigo membro do I Governo Constitucional Rui Vilar e de Isabel Soares, filha de Mário Soares, assinalando os 50 anos do primeiro executivo constitucional da democracia portuguesa.
