O Grupo Parlamentar do Partido Socialista “votará contra a autorização legislativa que o Governo apresenta”, assegurou o líder parlamentar do PS numa conferência de imprensa, explicando que esta nova proposta do executivo da AD “tem o mesmo vício de todas as iniciativas deste Governo: desequilibrar o mercado, fazer com que os mais fracos – os inquilinos – fiquem numa circunstância cada vez mais difícil”.
Criticando também o Governo de Luís Montenegro por, “mais uma vez, decidir legislar à margem da Assembleia da República”, Eurico Brilhante Dias mencionou notícias divulgadas hoje que referem que “a renda mediana dos novos contratos de arrendamento de habitação aumentou 10,2% no segundo semestre, acelerando o crescimento das rendas que já se verificava no semestre anterior”.
“Este aumento das rendas é o resultado de uma má política de habitação, com rendas ‘moderadas’ definidas como 2.300 euros, onde claramente o Governo tem vindo a desequilibrar o mercado da habitação e, em particular, o mercado do arrendamento”, lamentou.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS censurou o Executivo por propor à Assembleia da República “um cheque em branco para diminuir a estabilidade dos contratos de arrendamento e propor despejos mais rápidos”.
Eurico Brilhante Dias deixou uma certeza: “Não é promovendo mais insegurança nos inquilinos que vamos ter um melhor mercado de habitação”.
“Nós não temos mais oferta habitacional em grande medida também por más políticas deste Governo e, acima de tudo, porque o Governo olha para os inquilinos como um potencial infrator”, denunciou.
Para além de votar contra a autorização legislativa, o Partido Socialista – que “não é um partido que apenas vote contra e que faça oposição sem ser alternativa” – apresentará amanhã um projeto de lei para criar uma Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, dando “mais confiança a quem arrenda e a quem é arrendatário”, disse.
Eurico Brilhante Dias explicou que “é uma proposta de dinamização do mercado de arrendamento, precisamente para reforçar a confiança dos senhorios”. “Não queremos fazer política dos senhorios contra os inquilinos, ou dos inquilinos contra os senhorios, que infelizmente é aquilo que o Governo faz”, garantiu.
