Isabel Santos questiona a Comissão Europeia sobre as ONG no Mediterrâneo

Isabel Santos apresentou hoje uma pergunta à Comissão Europeia sobre a situação das ONG que trabalham no Mediterrâneo. No seguimento de casos como o do português Miguel Duarte e, mais recentemente, da capitã do navio Sea Watch 3, Carola Rackete, a deputada questionou a Comissão sobre de que forma pretende assegurar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos acusados.

A pergunta foi co-assinada pela deputada Isabel Santos e pelo deputado italiano Pietro Bartolo, conhecido médico de Lampedusa, também ele recém-eleito para o Parlamento Europeu. Os deputados recordam, no texto apresentado, a obrigação de respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional a que os Estados-membros da União Europeia estão sujeitos e pretendem saber o que pensa fazer a Comissão Europeia para impedir a criminalização do apoio humanitário prestado aos migrantes e refugiados pelas ONG.

Texto da Pergunta:

A denominada crise migratória nas fronteirasmediterrânicas da União Europeia que de acordo com a ONU, só no ano de 2018,custou a vida a mais de 2200 pessoas, teve nos últimos meses um desenvolvimentopreocupante.

Desde Março de 2019, os diferentes barcos das ONG quepatrulhavam o mediterrâneo e que prestavam auxílio a náufragos e navios emperigo deixaram de realizar esta missão, devido aos processos judiciaisinterpostos pelo estado italiano contra os ativistas de várias nacionalidades,entre os quais se encontra o português Miguel Duarte.

O trabalho de navios como o Iuventa, que afirma terresgatado mais de 14.000 pessoas, era fundamental no resgate e salvamento.

Tendo em atenção:

• os casos de cidadãos europeus acusados pelo estado italiano na sequência das acções de salvamento no mediterrâneo;
• o papel fundamental que estes desempenharam na defesa dos valores humanitários;
• a obrigação de respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional a que os Estados-membros da UE estão sujeitos;

O que pensa fazer a Comissão Europeia para impedir acriminalização do apoio humanitário prestado aos migrantes e refugiados pelasONG? De que forma pretende garantir os direitos, liberdades e garantias doscidadãos acusados?