Inovação deve ser “o novo normal” na qualidade dos serviços aos cidadãos

A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, defendeu que a implementação crescente da inovação nos serviços deve ser encarada como “o novo normal” na Administração Pública, indo ao encontro das expetativas dos cidadãos num serviço público cada vez mais “confiável e relevante”.

Intervindo no 10 º Congresso Nacional da Administração Pública, que decorreu na quarta-feira, em Lisboa, a ministra com a tutela da Modernização apresentou um conjunto de compromissos e respostas que o Governo está a desenvolver para incentivar a inovação e a consequente melhoria dos serviços do Estado.

De entre a nova geração de políticas do Executivo para esta área, Maria Manuel Leitão Marques destacou, em primeiro lugar, o “alargamento das condições para a capacitação e aquisição de conhecimentos em metodologias de inovação”, ao abrigo dos programas INCoDe.2030 e SIIGEP, através do “lançamento de pacotes de formação” em áreas como as TIC, o service design, a gestão de inovação e a data science.

A importância de favorecer a experimentação, através do espaço privilegiado do LabX, um laboratório que tem funcionado ao serviço de todas as entidades públicas, foi também destacada pela governante, como fundamental para o “desenho de serviços focados nos utentes”.

Esta é uma medida, explicitou, que tem vindo a trabalhar com “outras áreas governativas”, e também com os municípios, “para que surjam mais equipas e mais unidades de inovação que possam, em rede, ajudar a construir um ecossistema de entreajuda para a inovação”.

O apoio e visibilidade a iniciativas inovadoras, através da sua integração em programas como o Simplex ou a Justiça + próxima, do apoio financeiro ou da criação de um “ambiente regulatório favorável a projetos mais disruptivos”, assim como o reconhecimento de resultados, “avaliando o impacto criado e premiando quem se destaca”, são, ainda de acordo com a governante, outras das ações estruturantes para o incentivo à inovação nos serviços públicos.

“Em qualquer tipo de organização, pública ou privada, se não existir reconhecimento do mérito, dificilmente a participação é incentivada e a inovação alargada”, enfatizou.

Aposta na valorização dos trabalhadores

Intervindo também no congresso, o ministro das Finanças, Mário Centeno, salientou a prioridade estratégica que o atual Governo tem direcionado à aposta na Administração Pública, reconhecendo a importância “da valorização de todos os trabalhadores”.

Referindo que, desde 2016, se fez uma rutura na forma como a Administração Pública e os seus trabalhadores eram reconhecidos, Mário Centeno assinalou que o Orçamento do Estado para 2019 evidencia, de forma inequívoca, “o cumprimento de todos os compromissos enunciados para com a Administração Pública no Programa do XXI Governo”, acrescentando que isso terá “um claro reflexo na melhoria da qualidade de vida de todos os portugueses”, onde se incluem, também, os funcionários públicos.

Entre as medidas que, transversalmente, têm vindo a ser prosseguidas pelo Executivo, o ministro destacou a reposição de rendimentos, a modernização do sistema de formação profissional, a recuperação do horário de trabalho, devolvendo tempo para a conciliação com a vida pessoal, e a renovação das perspetivas de desenvolvimento de carreira, sublinhando serem estes alguns dos direitos que, “nesta legislatura, retomam a sua normalidade”.

“Nunca podemos ignorar que estamos todos juntos no compromisso de fazer cada vez melhor. E, fazendo cada vez melhor na Administração Pública, ganharemos legitimidade junto dos cidadãos e aumentaremos a sustentabilidade do serviço público, fator de justiça social e de qualidade da democracia”, disse ainda.