home

Governo vai negociar com Bruxelas o novo desenho de NUT II para a Península de Setúbal

Governo vai negociar com Bruxelas o novo desenho de NUT II para a Península de Setúbal

O primeiro-ministro anunciou hoje que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser maioritariamente uma NUT II, em vez da atual NUT III, para que a região e as empresas aqui localizadas possam beneficiar de um novo regime de apoios comunitários.

Publicado por:

Acção socialista

Ação Socialista

Órgão Nacional de Imprensa

O “Ação Socialista” é o jornal oficial do Partido Socialista, cujo(a) diretor(a) responde perante a Comissão Nacional. Foi criado em 30 de novembro...

Ver mais

Notícia publicada por:

António Costa, Autoeuropa em Palmela

A garantia foi deixada esta manhã pelo primeiro-ministro durante a visita que efetuou à Autoeuropa, em Palmela, onde participou na cerimónia dos 30 anos da instalação da fábrica da Volkswagen em Portugal.

Para o primeiro-ministro, a Península de Setúbal tem sido, ao longo dos últimos anos, “fortemente penalizada” nos apoios e nos fundos comunitários, por estar integrada numa NUT III, que a coloca numa posição “francamente desfavorável” nos apoios às grandes empresas e na receção dos fundos comunitários.

De acordo com António Costa, esta é uma negociação possível e já agendada para o próximo mês de janeiro, altura em que se abrirá, como referiu, “uma janela de oportunidade” para que Portugal possa solicitar à União Europeia e ao Eurostat a “reconfiguração das suas unidades estatísticas e das suas unidades de planeamento”.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, este pedido vai permitir, caso venha a ser aceite, como tudo indica que será, que a Península de Setúbal deixe de “sofrer uma penalização na sua atividade e na mobilização”, seja dos “mecanismos de apoios de Estado às grandes empresas, seja para a atratividade dos fundos comunitários”.

Para António Costa, a desejável criação de uma nova “unidade territorial” a integrar na Península de Setúbal, uma “velha reivindicação de muitos dos vários autarcas da região”, iria facilitar, como garantiu, o acesso desta região a um reforço significativo de novos fundos comunitários.

Também sobre este assunto, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, tinha já anunciado há dias a intenção do Governo de discutir com a Comissão Europeia a redefinição de um novo desenho para a Península de Setúbal, segundo critérios, como aludiu, “populacionais, administrativos e geográficos”.

ARTIGOS RELACIONADOS