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Governo vai avançar com nova legislação para reforçar oferta de habitação

Governo vai avançar com nova legislação para reforçar oferta de habitação

Está para breve a apresentação pública de “nova legislação sobre o setor da habitação”. A garantia foi dada esta manhã, em Oeiras, por António Costa, que referiu tratar-se de matéria legislativa que vai “responder às várias necessidades”.

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António Costa

Em Carnaxide, concelho de Oeiras, onde se deslocou esta manhã para presidir a uma nova sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Movimento, o primeiro-ministro referiu aos jornalistas, à margem do evento, que o conjunto de medidas legais que o Governo está prestes a apresentar sobre habitação incluem, entre outras, não só respostas à insistente necessidade de se encontrarem novos mecanismos capazes de gerar novas bolsas de solos urbanos para a construção, como a de “recolocar no mercado da habitação” fogos que estão presentemente retirados do mercado, a par de novas medidas fiscais que “deem os incentivos adequados e com segurança aos proprietários para que coloquem mais casas no arrendamento”.

António Costa voltou a garantir que o Governo está empenhado em executar o PRR “a todo o vapor”, destacando aqui o “grande empenho” dado pelos municípios, reafirmando que o objetivo anunciado de construir, até ao final da legislatura, 26 mil novos fogos para 26 mil famílias “que vivem em situação carenciada” e sem acesso a habitação condigna, se mantém atual, tratando-se de um programa que quer igualmente responder às necessidades habitacionais dos jovens e das famílias da classe média.

Ainda aos jornalistas, o primeiro-ministro voltou a mencionar que este é um programa que não depende apenas e só das verbas do PRR, mas igualmente de “outras medidas políticas”, garantindo que em conjunto com a ministra da Habitação espera apresentar, “muito em breve, uma nova lei de habitação que seja capaz de “responder a várias necessidades”, sendo que a primeira pedra do novo empreendimento de 64 casas com um investimento de 12,8 milhões de euros, que hoje foi lançada na futura urbanização do Alto da Montanha, em Carnaxide, marcou o arranque oficial do programa de habitação do PRR.

Articular com o poder local

Presente na sessão desta manhã esteve também a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que voltou a defender a importância do trabalho conjunto com as autarquias na aplicação das verbas do PRR na habitação. Lembrando que este é um programa que pretende chegar a todo o território, a governante insistiu que “cumprir Abril” é também avançar com uma reforma estrutural na habitação, que seja capaz de apresentar um “reforço do parque habitacional público”.

Particularmente em relação ao concelho de Oeiras, houve também ocasião para se saber que o Plano Municipal de Habitação compreende a construção de 1.353 novas casas e a reabilitação de outras 3.131, no valor de 400 milhões de euros, obras a executar no período compreendido entre 2020/2030.

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