Para além da proposta governamental de aumento salarial apresentada aos médicos do SNS, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em nota distribuída aos jornalistas, refere que, no caso concreto dos hospitais, o Governo vai privilegiar a escolha pela “dedicação plena” prevista no novo Estatuto do SNS, que englobará “todos os médicos que integram os Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)”, sendo ainda admitida, como também referiu, a “adesão individual” a esse regime a todos os médicos que o pretendam.
Os profissionais que escolherem integrar o modelo de dedicação plena, ainda segundo a proposta da tutela, terão de cumprir um horário de 35 horas semanais, “mais cinco horas de trabalho por semana”, a que corresponderá “um aumento salarial de dois níveis remuneratórios, acrescido de um suplemento de 20% previsto no novo regime”.
De acordo com o titular da pasta da Saúde, daqui resulta “um aumento salarial de 24,7%”, mantendo o atual horário de trabalho de 40 horas semanais, reforçando Manuel Pizarro que os médicos que optem pelo regime de dedicação plena “terão um novo acréscimo de um nível remuneratório em janeiro de 2024 e um outro em janeiro de 2025”.
Ou seja, como acrescentou, feitas as contas, a remuneração dos médicos que escolham servir dentro do regime de dedicação plena será, na prática, “superior em 30% em relação à remuneração atual no período de dois anos”.
Cuidados de saúde primários
Outras das áreas abordadas neste encontro negocial com os sindicatos médicos, teve a ver com a questão que envolve os cuidados de saúde primários, com o Governo a defender que os médicos que estejam integrados em Unidades de Saúde Familiares (USF) sejam considerados como parte integrante do regime de dedicação plena.
Ainda sobre as USF, o Governo tinha já decidido que os profissionais de saúde que prestam serviço nestas unidades passassem a ter um regime de remuneração “associado ao seu desempenho”, exatamente à semelhança do que está atualmente em vigor para as unidades do modelo B.
Na prática, a proposta do Governo representa um aumento remuneratório até 10% para os médicos já integrados nas USF modelo B, e de perto de 60% “para os médicos das USF modelo A ou das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que transitem para o modelo B”, que passarão a receber um suplemento “pelo alargamento da lista de utentes e incentivos relacionados com o desempenho”.
Nos casos em que ainda não seja possível integrar de imediato nos cuidados de saúde primários uma USF modelo B, “será aceite a adesão individual ao regime de dedicação plena com acréscimo remuneratório de pelo menos 20%, indexado ao alargamento da lista de utentes”.
Já quanto aos médicos em regime de internato, o Governo propõe aumentos de 3% para os de formação geral, 4,75% para os médicos nos três primeiros anos de internato de formação específica e de 7% para os médicos a partir do quarto ano da especialidade.
Ainda segundo esta nota do Ministério da Saúde, os médicos que não pretendam transitar para o regime de dedicação plena, ou vir a integrar uma Unidade de Saúde Familiar ou um Centro de Responsabilidade Integrados, de acordo com a proposta do Governo, terão um aumento remuneratório “imediato médio de 1,8%”, a que se “somam os aumentos salariais para a Administração Pública de 2% ao ano até 2026”.
