De acordo com o primeiro-ministro, que falava ontem em Odemira, no cineteatro Camacho Costa, os 15 dias de confinamento das duas freguesias permitiram “diminuir de forma muito significativa” o ritmo de transmissão da doença tendo, contudo, António Costa alertado que a decisão do Governo “não significa que o problema tenha desaparecido”, como “não desapareceu no resto do país”, chamando ainda a atenção para o facto desta doença ter já provado que “ninguém pode ter ilusões de que há concelhos imunes à Covid-19”.
Neste ponto da sua intervenção, o primeiro-ministro lembrou que o Governo quando aprovou a cerca sanitária, avançou em simultâneo com outras medidas para o concelho de Odemira, lembrando o “aumento da vacinação e da testagem”, mas também a “criação de equipas multidisciplinares para o acompanhamento de pessoas nos locais de trabalho e nas residências”.
Nesta deslocação ao município de Odemira, o chefe do Governo e líder socialista presidiu à assinatura de um acordo entre o Ministério da Agricultura e diversas associações representativas de empresas agrícolas, para a criação, até ao limite do primeiro trimestre de 2022, de condições para que os proprietários agrícolas promovam a “existência de habitação condigna aos seus trabalhadores sazonais”, podendo os empresários beneficiar, como salientou, do apoio de verbas do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
Ainda segundo António Costa, esta é uma operação que não pretende apenas e só responder à Covid-19, defendendo que o peso desta doença reside também na existência de habitações sobrelotadas e insalubres, mas garantir também a quem trabalha “condições condignas de vida”, respeitando a “dignidade da pessoa humana”, que é um “valor fundamental em qualquer atividade”, que em nenhuma circunstância “pode deixar de ser salvaguardada”.
Paralelamente, o Governo e a Câmara Municipal estabeleceram também entre eles um compromisso para a apresentação por parte da autarquia de uma estratégia local de habitação, no âmbito do Programa 1º Direito, garantindo o primeiro-ministro que com este instrumento “vai ser possível saber onde é que se deve construir essa habitação, como e para quem”, acreditando, como mencionou, que “tem de ser para aqueles que residem em Odemira sem qualquer tipo de discriminação quanto à origem ou atividade”, lembrando que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assegura o financiamento a 100%, “sem necessidade de contrapartida nacional, quer seja do Estado ou do município”.
Uma realidade há muito conhecida
António Costa referiu-se ainda às condições habitacionais em que viviam os trabalhadores agrícolas em Odemira, garantindo tratar-se de uma situação que não sendo nova, não era também desconhecida, lembrando que havia já na área da habitação em Odemira “trabalho feito”, aludindo a este propósito à resolução do Conselho de Ministros de outubro de 2019, que determinou a criação de uma moratória de 10 anos o que “permitiu desenhar uma solução capaz de resolver de imediato uma situação específica de habitação”, e uma forma célere de responder ao problema que se colocava já na altura de haver um “elevado número de trabalhadores sazonais associados à atividade agrícola”.
Um programa de resposta às carências habitacionais que estava a decorrer dentro dos prazos e das etapas previstas, ainda segundo o primeiro-ministro, mas que com o aparecimento da Covid-19 “grande parte da nossa atividade foi perturbada”, levando à “reorientação dos esforços para outra urgência, que era responder à situação de pandemia”.
Uma doença que, na opinião de António Costa, veio também “revelar muitas das fragilidades que existem no país e não apenas em Odemira”, recordando que o PRR que o Governo apresentou em Bruxelas tem “todo o primeiro capítulo” focado na resolução das vulnerabilidades sociais que existem na sociedade portuguesa”, realçando em particular o reforço de investimentos prioritários que o plano contempla para o Serviço Nacional de Saúde e para a habitação.
