GOVERNO COLOCA VÍTIMAS ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS NO CENTRO DA NOVA POLÍTICA CRIMINAL

Foi ontem apresentada no Parlamento a proposta de lei que define objetivos, prioridades e orientações para a prevenção da criminalidade, e que define também linhas de investigação criminal, ação penal e execução de penas, tendo em conta o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019. A apresentação da proposta esteve a cargo da Ministra da Justiça, que destacou a situação da violência doméstica em Portugal. Francisca Van Dunem citou os números deste tipo de criminalidade, dando nota de que o crime “contra cônjuge ou análogos conheceu um significativo aumento de 10,6 %, passando de 22.423 casos em 2018 para 24.793 em 2019”. A Ministra da Justiça reforçou a gravidade destes números acrescentando que “conjugados com o número de homicídios de mulheres ocorridos em 2019, torna incontornável a necessidade de reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, em todas as suas dimensões”.

A deputada Elza Pais citou também o RASI para concluir que “mesmo que estejamos perante um fenómeno de desocultação territorializada da criminalidade real, como parece, o reforço dessa prioridade é digno de registo, bem como a implementação e consolidação de medidas, como a intervenção dos Órgãos de Polícia Criminal nas 72 horas subsequentes à denúncia e a criação de uma Base de Dados da Violência contra as Mulheres e da Violência Doméstica (BDVMVD)”. Elza Pais congratulou-se também com “a prioridade dada aos crimes contra a autodeterminação sexual e à criminalidade motivada por discriminação racial ou sexual que, na atual conjuntura nacional e mundial, exigem uma particular atenção pela emergência de fenómenos disruptivos e de grande agitação social a que estão associados”.

Estes são temas que integram a agenda permanente das Mulheres Socialistas- Igualdade e Direitos (MS-ID), cuja liderança organizou um ciclo de conferências on-line, que tem estado a decorrer todas as segundas-feiras e que tem abordado estas matérias em paralelo com os impactos da Covid.