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Governo avança com lei de proteção em emergência de saúde pública

Governo avança com lei de proteção em emergência de saúde pública

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu na passada sexta-feira, em Braga, que a discussão do anteprojeto de lei de proteção em emergência de saúde pública, lançado por iniciativa do Governo, tem agora o contexto certo para poder ser feita com serenidade e toda a abrangência desejável.

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António Costa

“Agora que estamos numa fase de responsabilização individual da gestão da pandemia é o momento de pormos em discussão pública este anteprojeto e que ele mereça a serenidade devida, discutindo-se se é suficiente a intervenção no quadro legal, se é necessária uma intervenção no quadro constitucional”, afirmou António Costa, por ocasião do lançamento do livro ‘Covid-19 em Portugal: a estratégia’, que decorreu na reitoria da Universidade do Minho (UM), em Braga.

Elaborado por uma comissão técnica designada pelo líder do executivo socialista, para estudar a revisão do quatro jurídico aplicável em contexto excecional de pandemia, visando articular no futuro, com plena segurança jurídica, “o exercício pleno das competências legislativas e executivas” e “a proteção da saúde pública, a defesa da legalidade democrática e os direitos dos cidadãos”, o diploma foi já enviado à Assembleia da República, aos governos regionais, associações nacionais de municípios e de freguesias, e aos diversos conselhos e ordens profissionais do setor, entrando em fase de discussão pública.

Na sua intervenção, o líder do Governo fez um balanço das medidas tomadas durante a pandemia, revelando que a mais difícil de tomar foi a do encerramento das escolas.

“Foi de todas a decisão mais difícil porque foi a primeira, a primeira em que estivemos confrontados com a dificuldade de ter de decidir sabendo que não teríamos um suporte inquestionável para essa decisão”, confessou.

Lembrando que, durante os últimos dois anos, o Governo realizou 128 conselhos de ministros exclusivamente dedicados ao tema da Covid-19, tomou 200 resoluções, decretos e decretos de lei e organizou 85 conferências de imprensa, António Costa confidenciou que estes conselhos de ministros foram sempre “muito exigentes” porque à volta da mesa todos partilhavam dúvidas, nomeadamente sobre a dificuldade de estabelecer critérios para o encerramento de espaços de restauração ou de acesso público.

Contudo, o líder do Governo ressalvou que a pandemia, com os inevitáveis danos e sofrimentos que causou, trouxe também uma “maior democratização da ciência”, fazendo com que o cidadão comum tivesse compreendido “como nunca” a importância de investir na ciência, realçando, neste campo, que “a descoberta da vacina foi fundamental”.

Dizendo não desejar voltar a gerir uma pandemia, o primeiro-ministro considerou que o país terá para sempre uma “divida impagável enorme” com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com os cientistas tendo, contudo, sido o comportamento dos cidadãos e o seu bom senso a “chave de tudo”.

Prudência e responsabilidade individual

Na mesma sessão, a ministra da Saúde aproveitou para apelar à “prudência e capacidade de autorresponsabilização” das pessoas nesta fase da pandemia. Apesar do aumento do número de casos, Marta Temido acredita que, se todos fizerem a sua parte, desde utilizar medidas de autoproteção a comparecer à vacinação, será possível “dobrar” o atual “momento complicado”.

“Embora tenhamos medicamentos e vacinas, há ainda aspetos que não dominamos, por isso, temos de ter prudência e capacidade de autorresponsbailização, algo que é muito importante”, afirmou a governante.

Sobre a vacinação das pessoas com 80 ou mais anos e residentes em lares, que vão começar a receber a segunda dose de reforço, a ministra explicou que a vacinação vai ocorrer nos lares, centros de saúde e de vacinação.

“Os residentes em lares vão ser vacinados nos lares, já as pessoas com mais de 80 anos que tenham mobilidade vão sê-lo nos centros de saúde ou de vacinação”, completou.

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