Em conferência de imprensa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinhou que este aumento representa uma despesa anual de 50 milhões de euros – “um esforço muito significativo” e sem comparação na atual legislatura – ao qual acresce cinco milhões de euros de despesa adicional, traduzindo uma despesa global de 55 milhões de euros.
Eduardo Cabrita explicou que o vencimento de todos os profissionais das forças de segurança tem uma remuneração base, à qual acresce um complemento de serviço e risco, que tem uma base percentual variável e que corresponde a 20% da remuneração base e um valor fixo, que é atualmente de 31 euros e que será aumentado para os 100 euros.
“A bem da justiça e de privilegiar aqueles que têm justamente remunerações mais baixas, a opção do Governo foi por não tocar na componente percentual e reforçar, ou seja, mais do que triplicar, passando de 31 para 100 euros, a componente fixa”, referiu o ministro.
Com a atualização do valor do subsídio, a remuneração inicial de um agente ou guarda, na sua primeira colocação, ultrapassa pela primeira vez os mil euros (1.062€).
A média do suplemento de que todos os membros das Forças de Segurança recebem passa, assim, de 270 para 340 euros, enquanto a remuneração média sem outros suplementos aumenta de 1.472 para 1.542 euros.
Eduardo Cabrita referiu que a medida vai abranger todos os elementos das Forças de Segurança e, também, da Guarda Prisional, “que segue o regime da PSP e que se traduz numa despesa adicional – aí na área do Ministério da Justiça – de cerca de 5 milhões de euros”.
O ministro destacou ainda o facto de este aumento corresponder a mais um salário mensal durante o ano, uma vez que a mesma é paga a 14 meses (num total de 966 euros/ano).
“Estamos a falar de uma revisão que envolve, em termos de compromisso de despesa permanente, para o Estado, uma despesa de 55 milhões de euros”, frisou.
