O Governo português, a exemplo do antes tinha já feito em relação à situação do Afeganistão, volta a abrir as portas do país para acolher, nesta fase, pelo menos 1.245 refugiados provenientes da Ucrânia, salientando a este propósito a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tudo será feito para que o alojamento e o emprego a disponibilizar, assim como as escolas, quando houver crianças, se situe na mesma região, garantindo que esta será a melhor forma, não só de acolher, “como de integrar”.
Também a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, presente nesta conferência de imprensa, garantiu que o Governo português não hesitará em aplicar aos refugiados ucranianos o regime europeu de “proteção temporária”, que existe em Portugal, como lembrou, desde 2003, uma disposição legal que “dispensa a avaliação caso a caso” do risco concreto que cada pessoa corre. Ou seja, como explicou, perante a existência de um “perigo evidente e próximo para as suas vidas ou para a sua integridade física ou de violação dos seus direitos humanos”, toma-se a “decisão global” de se aceitar que todas aquelas pessoas correm de facto um perigo iminente, deixando de ser necessário “que seja a própria pessoa a ter que fazer prova de que corria perigo”.
Ainda segundo Francisca Van Dunem, perante esta medida legal de proteção temporária, basta que a prova de identidade seja feita “por qualquer via”, cabendo ao Estado recorrer ao sistema Schengen, que é o sistema europeu de controlo de entradas nas fronteiras dos países da União Europeia, garantindo a ministra que não serão acolhidas em Portugal “as pessoas que representem riscos para a segurança interna, que tenham praticado crimes contra a humanidade ou crimes graves”.
Segundo a responsável pela pasta da Administração Interna, esta disposição ontem aprovada, ao simplificar a obtenção temporária para as pessoas deslocadas vindas da Ucrânia, terá uma duração inicial de um ano, “prorrogável por mais dois períodos de seis meses”, mas apenas mantida, como deixou claro, “caso permaneçam as condições que impedem o regresso destas pessoas ao seu país”.
Acolher e integrar
Também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, interveio nesta conferência de imprensa para anunciar que o Governo está a desenvolver um programa de apoio aos refugiados ucranianos, prevendo o seu acolhimento e integração “dentro da maior normalidade possível”, atribuindo, designadamente, a cada um desses refugiados, números fiscais da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, o que lhes permitirá, segundo a governante, terem “acesso aos vários serviços e a poderem trabalhar dentro da legalidade”.
A ministra lembrou ainda que o Governo, em conjunto com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), tem vindo a trabalhar a par com diversas empresas, de norte a sul do país, para encontrar as oportunidades de emprego que melhor se adaptem aos perfis de cidadãos ucranianos, lembrando Ana Mendes Godinho que este trabalho conjunto permitiu que o IEFP tivesse criado uma plataforma no seu site onde as empresas podem registar as ocasiões de emprego que têm disponíveis e os “perfis profissionais que procuram”, iniciativa que já resultou em “mais de duas mil propostas de emprego”.
Para que ninguém fique para trás, foi também criado, ainda segundo a ministra, no âmbito do IEFP, um grupo de trabalho vocacionado para acompanhar as pessoas “de forma personalizada”, para que que haja uma efetiva “capacidade de integração” no mercado de trabalho nacional, nomeadamente, como referiu, criando programas de apoio à contratação e à formação, não deixando igualmente de olhar à necessidade de se avançar com cursos de língua portuguesa.
