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Governo aprova já esta semana os diplomas para fazer avançar a decisão sobre o novo aeroporto

Governo aprova já esta semana os diplomas para fazer avançar a decisão sobre o novo aeroporto

Depois da ronda de conversações com o maior partido da oposição, o Governo vai aprovar já na próxima quinta-feira um primeiro conjunto de diplomas tendo em vista avançar com o processo do novo aeroporto de Lisboa. Nessa reunião será igualmente alterado o poder dos municípios sobre equipamentos aeroportuários de interesse nacional.

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António Costa

A notícia foi dada esta manhã pelo primeiro-ministro, na abertura da VI Cimeira do Turismo, iniciativa que decorreu em Lisboa, nas instalações da Fundação Champalimaud, ocasião que António Costa aproveitou para se referir também à já antiga polémica que envolve a localização do novo aeroporto da capital.

A garantia está dada e na próxima quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, como salientou o primeiro-ministro, o Governo vai avançar com a aprovação de uma resolução que “definirá a metodologia” para a realização e o prazo sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), iniciativas que serão igualmente acompanhadas, como também referiu, pela aprovação de uma proposta de lei que autorizará o Parlamento a estabelecer “de forma adequada” as competências dos municípios em matéria de licenciamento de aeródromos.

Uma medida, alertou ainda o primeiro-ministro, que “não retirará competências vinculativas aos municípios” quando se trata de aeródromos das classes 1,2 e 3, mas que vai alterar as capacidades atuais dos municípios quando se trata de equipamentos aeroportuários de categoria 4, ou seja, como lembrou, “infraestruturas de interesse nacional”. A este propósito, António Costa deixou também a certeza de que os municípios vão poder continuar a avançar com propostas e sugestões em relação aos novos equipamentos aeroportuários, deixando, contudo, de “poder condicionar uma decisão que é do interesse de todo o país”.

De acordo com o chefe do Governo e líder socialista, o diploma sobre a AAE terá um prazo de um ano, período no qual um coordenador geral designado pelo primeiro-ministro, sob proposta conjunta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, terá de apresentar, até ao final de 2023, “o respetivo relatório sobre as seis áreas temáticas” que integram a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto internacional de Lisboa.

Só após a apresentação deste relatório, segundo António Costa, é que haverá condições para se cumprir a lei, abrindo o prazo de discussão pública da AAE, garantindo que este é um pressuposto que não impede, contudo, que a ANA (Aeroportos e Navegação Aérea) avance “desde já” com a realização de obras no aeroporto Humberto Delgado, “tão necessárias para melhorar as condições de funcionamento desta infraestrutura”.

Segundo o primeiro-ministro, o papel que está reservado ao decisor político em todo este processo é o de procurar assegurar que a sua decisão está sustentada “na melhor informação possível”, o que implica, como lembrou António Costa, que “todos reconheçam e não tenham dúvidas” sobre a total transparência e eficiência da avaliação ambiental estratégica.

O PS não alimentará ambiguidades

À margem deste encontro, o também Secretário-Geral socialista congratulou-se com a “vontade efetiva” demonstrada pelo PSD e pelo seu líder em chegar a um acordo sobre o novo aeroporto de Lisboa, deixando, contudo, a garantia de que o PS não deixará de “usar a maioria absoluta” para assumir decisões, caso não se revele possível um entendimento político alargado no final do processo.

“É bom para o país que, com mudanças de Governo ou de lideranças na maioria ou na oposição, esta decisão seja tomada de uma vez por todas. O maior custo é o custo da não decisão”, concluiu.

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